sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 619/2020
Aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se
em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, 
sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Cristiano Correa 
da Silva Vice - presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o 
nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores 
vereadores: Adineudo de Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio e 
Martinho Freire da Silva. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença do 
secretário Elias e em seguida passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em 
tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto do projeto de lei 
número novecentos e noventa e cinco barra dois mil e vinte, “Autoriza o Poder Executivo 
municipal, a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União – Rondônia, e 
dá outras providências”. Leitura do parecer número zero dezenove barra dois mil e vinte, 
da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e 
noventa e cinco barra dois mil. Leitura do parecer número zero dezenove barra dois mil e 
vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número 
novecentos e noventa e cinco barra dois mil. Leitura do projeto de lei número novecentos e 
noventa e sete barra dois mil, “Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de 
projeto/ação de implantação de rede de esgotamento sanitário no município, e dá outras 
providências”. Leitura do parecer número zero vinte e um barra dois mil e vinte, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e noventa e 
sete barra dois mil. Leitura do parecer número zero vinte e um barra dois mil e vinte, da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e 
noventa e sete barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero, zero quatro barra 
dois mil e vinte, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao projeto de lei 
número novecentos e noventa e sete barra dois mil e vinte. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo Regimental em tribuna. Os
vereadores Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas 
retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos para o primeiro 
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período de oratória, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para a 
leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero dezenove barra dois mil e vinte, da comissão permanente de 
justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e noventa e cinco barra dois mil. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número 
zero dezenove barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
projeto de lei número novecentos e noventa e cinco barra dois mil. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto do projeto de lei número 
novecentos e noventa e cinco barra dois mil e vinte, “Autoriza o Poder Executivo 
municipal, a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União – Rondônia, e 
dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido a votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero vinte e um barra dois mil e vinte, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e noventa e 
sete barra dois mil. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número zero vinte e um barra dois mil e vinte, da comissão permanente de 
orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e noventa e sete barra dois mil e 
vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer 
número zero, zero quatro barra dois mil e vinte, da comissão permanente de obras e 
serviços públicos ao projeto de lei número novecentos e noventa e sete barra dois mil e 
vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do 
projeto de lei número novecentos e noventa e sete barra dois mil, “Dispõe sobre abertura 
de crédito especial com criação de projeto/ação de implantação de rede de esgotamento 
sanitário no município, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade na primeira 
votação. Presidente, eu comunico aqui aos nobres vereadores que nós vamos fazer outra 
sessão porque este projeto de saneamento é muito importante e a gente já vota e libera 
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hoje. Presidente, não havendo mais matérias para serem discutidas ou votadas neste 
período abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para 
o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder 
de Souza Trindade fizeram uso da tribuna. Presidente eu coloco em votação a quebra do 
interstício para que possamos realizar uma sessão extraordinária para segunda votação do 
projeto de lei número novecentos e noventa e sete e novecentos e noventa e cinco barra 
dois mil e vinte. Foi aprovado por unanimidade. O presidente convocou os nobres 
vereadores para uma sessão extraordinária às dezenove horas e cinquenta minutos para 
segunda votação dos projetos de lei novecentos e noventa e cinco e novecentos e noventa e 
sete barra dois mil e dezenove. Presidente, não havendo mais nada para tratar eu declaro
encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”,
digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente 
assinada por suas excelências o Vice - Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Cristiano Correa da Silva e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre 
Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, em dezoito de março de dois mil e vinte. 
Cristiano Correa da Silva Jozimar Sousa Nerys 
 Vice- Presidente 1º Secretário