sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 621/2020
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dez horas, reuniram-se
em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, 
sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick 
de Paiva Presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o nobre 
vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores:
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte 
Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O presidente declarou aberta
a sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao diretor geral para 
leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura para 
conhecimento do decreto número dois mil seiscentos e trinta e três de vinte e um de março 
de dois mil e vinte, que “A administração municipal de Mirante da Serra – Rondônia, 
declara estado de calamidade pública no município em razão da pandemia causada pelo 
coronavírus (covid 19) e por este determina as providências e medidas para o 
enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde”. Presidente, 
não havendo mais matérias para serem lidas neste período, e não havendo vereadores 
inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para 
a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Quero também agradecer a 
presença do prefeito Adinaldo de Andrade. Secretário, discussão e votação única do 
decreto número dois mil seiscentos e trinta e três de vinte e um de março de dois mil e 
vinte, que “A administração municipal de Mirante da Serra – Rondônia, declara estado de 
calamidade pública no município em razão da pandemia causada pelo coronavírus (covid 
19) e por este determina as providências e medidas para o enfrentamento, prevenção da 
transmissão e mitigação da emergência de saúde”. Presidente, não havendo mais matérias 
para serem lidas, discutidas ou votadas, eu abro o segundo período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os 
vereadores Eder de Souza Trindade, Daniel Andrade, Martinho Freire da Silva e Jozimar
Sousa Nerys. O vereador José Barbosa Gonçalves solicitou ao presidente a antecipação da 
sessão ordinária de segunda feira, para votação da matéria na ordem do dia para os 
vereadores já ficarem liberados já que as sessões vão ser suspensas. Presidente, concedeu a 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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palavra ao secretário de saúde Ermes Nunes de Oliveira. Presidentes submeteu a votação 
autorização para o prefeito fazer uso da tribuna. Foi aprovado por unanimidade. O prefeito 
Adinaldo de Andrade fez uso da tribuna. O presidente conforme pedido do vereador José 
Barbosa Gonçalves e a manifestação de alguns vereadores coloca em votação a 
antecipação da sessão ordinária que seria amanhã dia vinte e três às dezenove horas, para 
hoje ao meio dia. Foi aprovado por unanimidade. O presidente então anuncia que a sessão 
ordinária será às doze horas. Presidente agradece a presença de todos e não havendo mais 
matérias para serem discutidas ou votadas, nem mais nada a tratar, declaro a sessão 
encerrada. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por 
suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva 
e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa 
Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra –
Rondônia, em vinte e dois de março de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
4º PERIODO LEGISLATIVO
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/03/2020.
HORÁRIO 10h:00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
LEITURA PARA CONHECIMENTO E VOTAÇÃO ÚNICA DO DECRETO Nº 2633, DE 21 DE 
MARÇO DE 2020, que “A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, DECLARA 
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO 
CORONAVÍRUS (COVID 19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O 
ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE 
SAÚDE”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO DECRETO Nº 2633, DE 21 DE MARÇO DE 2020, que “A 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, DECLARA ESTADO DE 
CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO 
CORONAVÍRUS (COVID 19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O 
ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE 
SAÚDE”.
 3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.