sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1060/2020
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às doze horas, reuniram-se 
em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. O Presidente comunicou que a antecipação da sessão foi feita 
aprovada na sessão extraordinária, e com isso só irá votar o projeto de lei, e suspender as 
demais matérias. Em seguida passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em 
tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número 
novecentos e noventa barra dois mil e vinte, “Altera a redação do artigo segundo da lei número 
trezentos e oitenta e três de nove de maio de dois mil e sete, e dá outras providências”. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em 
tribuna. Não havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e 
passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e 
noventa barra dois mil e vinte “Altera a redação do artigo segundo da lei número trezentos e 
oitenta e três de nove de maio de dois mil e sete, e dá outras providências”. Presidente submete 
a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade 
na segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para ser votadas neste período, 
abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período, eu 
comunico aos vereadores que estão suspensas por quinze dias as sessões ordinárias neste Poder 
Legislativo. Nada mais havendo para tratar, o presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão. 
Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que 
depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro 
secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os 
trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em vinte e dois de março 
de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
04º PERIODO LEGISLATIVO
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1059/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 990/2020, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 383, 
DE 09 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 032/GV/JSN/RO/2020, REQUER “QUE SEJA ARRUMADAS 
AS TABELAS E AROS, NA QUADRA POLIESPORTIVA PARA QUE OS JOVENS POSSAM 
PRATICAR BASQUETE”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 033/GV/JSN/RO/2020, REQUER “QUE SEJA TOMADO 
PROVIDÊNCIAS NA RUA DOS SERINGUEIROS, PRÓXIMO A ESQUINA COM A GETÚLIO 
VARGAS ONDE A CAERD QUEBROU A CALÇADA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 034/GVS/HEP e JBG/RO/2020, REQUER “QUE SEJA 
INSTALADA UMA ACADEMIA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO ASPRUMIG NA LINHA ELETRÔNICA”.
= LEITURA DA INDICAÇÃO N 001/GV/MFS/RO/2020, REQUER “O CASCALHAMENTO DO 
TRAVESSÃO DA FOZ, LADO ESQUERDO SENTIDO OURO PRETO DO OESTE”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 990/2020, “ALTERA A 
REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 383, DE 09 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 032/GV/JSN/RO/2020, REQUER 
“QUE SEJA ARRUMADAS AS TABELAS E AROS, NA QUADRA POLIESPORTIVA PARA QUE OS 
JOVENS POSSAM PRATICAR BASQUETE”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 033/GV/JSN/RO/2020, REQUER 
“QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS NA RUA DOS SERINGUEIROS, PRÓXIMO A ESQUINA 
COM A GETÚLIO VARGAS ONDE A CAERD QUEBROU A CALÇADA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 034/GVS/HEP e JBG/RO/2020, 
REQUER “QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO ASPRUMIG NA 
LINHA ELETRÔNICA”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.