sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 623/2020
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, 
nesta cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador
Hilton Emerick de Paiva Presidente, sendo secretariado por sua Excelência o segundo 
secretário o nobre vereador Martinho Freire da Silva, estando presentes suas Excelências 
os senhores vereadores: Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza 
Trindade e Evaldo Duarte Antônio. O presidente declarou aberta a sessão e passou a 
palavra ao vereador Cristiano Correa da Silva presidente da Comissão permanente de 
justiça e redação para dar parecer ao projeto novecentos e noventa e nove barra dois mil e 
vinte. O vereador Cristiano Correa da Silva deu parecer favorável ao projeto. Presidente da 
casa passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na 
ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e noventa e nove 
barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas, neste período, e não havendo vereadores inscritos 
neste período passou a palavra ao segundo secretário para que faça a leitura da matéria que 
irá para discussão e votação. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei 
número novecentos e noventa e nove barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a 
votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo 
mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas e não havendo vereadores inscritos 
para o segundo período de oratória, eu coloco em votação a quebra do interstício para 
fazermos a segunda votação do projeto de lei número novecentos e noventa e nove barra 
dois mil e vinte. Foi aprovado por unanimidade. Presidente, convoco os nobres vereadores 
para uma sessão extraordinária às dezenove horas para segunda votação do projeto de lei 
número novecentos e noventa e nove barra dois mil e vinte. Presidente, não havendo mais 
nada para tratar eu declaro a sessão encerrada em nome do vereador Evaldo Duarte 
Antônio. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por 
suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva 
e com ele o segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Martinho Freire 
da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra –
Rondônia, em vinte e cinco de março de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

7ª LEGISLATURA
4º PERIODO LEGISLATIVO
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/03/2020.
HORÁRIO 18h:30min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 999/2020, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 999/2020, que “DISPÕE SOBRE 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.