sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 624/2020
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade 
de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton 
Emerick de Paiva Presidente, sendo secretariado por sua Excelência o segundo secretário o 
nobre vereador Martinho Freire da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores 
vereadores: Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade e Evaldo 
Duarte Antônio. O presidente declarou aberta a sessão e passou a palavra ao diretor geral 
para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do
projeto de lei número novecentos e noventa e nove barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e 
dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, neste 
período, e não havendo vereadores inscritos neste período passou a palavra ao segundo 
secretário para que faça a leitura da matéria que irá para discussão e votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e noventa e nove barra 
dois mil e vinte, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade na 
segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou 
votadas e não havendo vereadores inscritos para o segundo período de oratória, quero 
agradecer a presença de todos os vereadores e não havendo mais nada para tratar eu declaro 
a sessão encerrada em nome do vereador Martinho Freire da Silva. Eu Osvaldo 
Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada 
conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa 
de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo secretário deste Poder 
Legislativo o nobre Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e cinco de março de dois mil e 
vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

7ª LEGISLATURA
4º PERIODO LEGISLATIVO
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/03/2020.
HORÁRIO 19h:00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 999/2020, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 999/2020, que “DISPÕE SOBRE 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.