sessao nº 16

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
1
ATA 626/2020
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte, às vinte horas e trinta minutos, 
reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de 
Paiva sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o nobre vereador Jozimar 
Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de 
Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade e Evaldo Duarte 
Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O presidente declarou aberta a 
sessão, agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao diretor geral para leitura das 
matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei 
número mil e cinco barra dois mil e vinte “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para 
atender o projeto/ação recursos da união/cessão onerosa leilão Pré-Sal, e dá outras 
providências”. Leitura do projeto de lei número mil e sete barra dois mil e vinte “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, com 
criação de projeto/ação – enfrentamento da emergência covid19, e dá outras providências”.
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em 
tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade e Daniel Andrade estavam inscritos, mas 
retiraram a palavra. Presidente, eu quero colocar aqui para o vice-prefeito falar uns dois 
minutos, vamos colocar em votação depois da votação da matéria. Presidente, não havendo 
mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura da matéria que irá para discussão e votação. Secretário, 
discussão e segunda votação número mil e cinco barra dois mil e vinte “Dispõe sobre criação 
de elemento de despesa para atender o projeto/ação recursos da união/cessão onerosa leilão 
Pré-Sal, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e sete barra dois mil e vinte “Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
com criação de projeto/ação – enfrentamento da emergência covid19, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias 
para serem lidas, discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder 
de Souza Trindade e Daniel Andrade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, eu 
coloco em votação para o vice-prefeito falar um pouco, sendo aprovado por unanimidade. O 
presidente concedeu a palavra ao vice-prefeito Wagner Alves da Silva que fez uso da tribuna.
Presidente, não havendo vereadores inscritos e não havendo mais nada para tratar, agradeceu a 
todos e declarou a sessão encerrada em nome do vereador Martinho Freire da Silva. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta 
casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste 
Poder Legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e sete de abril de dois mil e vinte. 
 Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
04º PERIODO LEGISLATIVO
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/04/2020.
HORÁRIO 20h30min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1005/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO RECURSOS DA UNIÃO/CESSÃO ONEROSA 
LEILÃO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1007/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM 
CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1005/2020, “DISPÕE SOBRE 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO RECURSOS DA 
UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1007/2020, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA 
EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.