sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1067/2020
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. 
Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao 
diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, 
Leitura do projeto de lei número mil e oito barra dois mil e vinte “Cria a Divisão Municipal 
de Proteção e Defesa Civil (DIVPDEC) Do município de Mirante da Serra, para promover, 
articular e executar a defesa permanente do município, e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número mil e dez barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá 
outras providências”. Leitura do requerimento número zero quarenta e cinco barra gabinete do 
vereador Hilton Emerick de Paiva barra Rondônia barra dois mil e vinte, requer “Que seja 
concedido reajuste salarial aos profissionais da saúde e que seja pago o piso salarial dos 
Agentes Comunitários de Saúde”. Leitura do requerimento número zero quarenta e seis barra 
gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra Rondônia barra dois mil e vinte, requer
“Que seja feito o cascalhamento do travessão localizado no quilometro sessenta e três, lado 
direito da linha oitenta e um”. Nas correspondências o diretor geral fez a leitura da notificação 
de isolamento de quarentena do vereador Evaldo Duarte Antônio. Presidente, não havendo 
mais matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os 
vereadores Adineudo de Andrade, Eder de Souza Trindade e Daniel Andrade estavam 
inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste 
período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para a leitura das 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto 
de lei número mil e oito barra dois mil e vinte “Cria a Divisão Municipal de Proteção e 
Defesa Civil (DIVPDEC) Do município de Mirante da Serra, para promover, articular e 
executar a defesa permanente do município, e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade 
na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero 
quarenta e cinco barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra Rondônia barra 
dois mil e vinte, requer “Que seja concedido reajuste salarial aos profissionais da saúde e que 
seja pago o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Leitura do requerimento número zero quarenta e seis barra gabinete do vereador 
Hilton Emerick de Paiva barra Rondônia barra dois mil e vinte, requer “Que seja feito o 
cascalhamento do travessão localizado no quilometro sessenta e três, lado direito da linha 
oitenta e um”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido a votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, 
discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Adineudo de 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da 
tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo mais 
nada a tratar eu declaro encerrada em nome do vereador Martinho Freire da Silva. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, 
desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste 
poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da 
mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em onze de maio de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
04º PERÍODO LEGISLATIVO
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1066/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1008/2020, “CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL (DIVPDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA PROMOVER, 
ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1010/2020, “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO 
ORÇAMENTO VITENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 045/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CONCEDIDO 
REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E QUE SEJA PAGO O PISO SALARIAL 
DOS ACS”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 046/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA FEITO O 
CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NO KM 63, LADO DIREITO DA LINHA 81”. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1008/2020, “CRIA A DIVISÃO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (DIVPDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 045/GV/HEP/RO/2020, REQUER 
“QUE SEJA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E QUE SEJA 
PAGO O PISO SALARIAL DOS ACS”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 046/GV/HEP/RO/2020, REQUER 
“QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NO KM 63, LADO 
DIREITO DA LINHA 81”. 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.