sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1068/2020
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se 
em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e 
Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata 
anterior sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a presença de 
todos e passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na 
ordem do dia. Diretor geral, Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e doze 
barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a criação de elemento de despesa para atender o 
projeto/ação incremento temporário ao custeio dos serviços PAB, e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, 
referente a prestação de contas do município de Mirante da Serra exercício de dois mil e 
dezoito, de responsabilidade do Excelentíssimo senhor Adinaldo de Andrade. Leitura do 
requerimento número zero quarenta e sete barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys 
barra dois mil e vinte, requer “Que seja convocada a Excelentíssima Senhora Quésia Andrade 
Balbino Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre o Serra Previ”. Leitura do requerimento 
número zero quarenta e oito barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e 
vinte, requer “que seja colocado um bueiro na linha setenta e seis quilometro doze”. Leitura
do requerimento número zero quarenta e nove barra gabinete do vereador Adineudo de 
Andrade, juntamente com demais vereadores da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra 
dois mil e vinte, requer “Apoio e a interferência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, 
junto a ANM, com o objetivo de regularizar usina de calcário”. Leitura do requerimento 
número zero cinquenta barra gabinete do vereador Eder de Souza Trindade barra dois mil e 
vinte, requer “Uma ambulância e um aparelho de ultrassom para ajudar no atendimento de 
corona vírus em nosso município”. O vereador Martinho Freire da Silva se manifesta e pede 
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ao presidente a inclusão na ordem do dia do projeto de lei número mil e treze barra dois mil e 
vinte que trata da descentralização do licenciamento ambiental. O Presidente submeteu a 
votação a inclusão do projeto de lei número mil e treze barra dois mil e vinte na ordem do dia, 
sendo aprovado por unanimidade. O presidente passou a palavra ao diretor geral para leitura 
do projeto de lei mil e treze barra dois mil e vinte. Diretor geral, leitura para conhecimento do 
projeto de lei número mil e treze barra dois mil e vinte que “Dispõe sobre os procedimentos 
de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de Mirante da Serra” –
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, e dá outras providências”. O 
vereador Eder de Souza Trindade se manifestou e pediu aos presidentes das comissões e 
demais membros que dê parecer no projeto de lei mil e doze para resolver questões da saúde. 
O presidente comunicou que logo estará explicando. Presidente, não havendo mais matérias 
para serem lidas, neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Adineudo 
de Andrade, Eder de Souza Trindade e Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. O 
vereador Daniel Andrade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais 
vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e 
votação única do requerimento número zero quarenta e sete barra gabinete do vereador 
Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, requer “Que seja convocada a Excelentíssima 
Senhora Quésia Andrade Balbino Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre o Serra Previ”. 
Presidente, submete a discussão, após a discussão foi submetido a votação única sendo 
aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eder de Souza Trindade. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento zero quarenta e oito barra gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “que seja colocado um bueiro na 
linha setenta e seis quilometro doze”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão 
foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e 
votação única do requerimento número zero quarenta e nove barra gabinete do vereador 
Adineudo de Andrade, juntamente com demais vereadores da Câmara Municipal de Mirante 
da Serra barra dois mil e vinte, requer “Apoio e a interferência da Secretaria Estadual de Meio 
Ambiente, junto a ANM, com o objetivo de regularizar usina de calcário”. Presidente submete 
a discussão, após a discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta barra gabinete 
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do vereador Eder de Souza Trindade barra dois mil e vinte, requer “Uma ambulância e um 
aparelho de ultrassom para ajudar no atendimento de corona vírus em nosso município”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, 
discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Cristiano Correa 
da Silva, Evaldo Duarte Antônio, Adineudo de Andrade. O vereador Cristiano se manifestou e 
comunicou que vão reunir as comissões e dar pareceres nos projetos. Prosseguiu as palavras 
dos vereadores. Martinho Freire da Silva, Eder de Souza Trindade, Daniel Andrade e Jozimar 
Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. O Presidente pediu se todos os vereadores concordarem, 
amanhã fará extraordinárias para a primeira e segunda votação do projeto de lei número mil e 
doze barra dois mil e vinte. Após as discussões ficou acertado para amanhã às dezenove 
horas. Presidente, ficam convocados os nobres vereadores para duas sessões extraordinárias 
amanhã às dezenove horas e para as dezenove horas e trinta minutos para a primeira e 
segunda votação do projeto de lei número mil e doze barra dois mil e vinte. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo mais nada a tratar eu declaro 
encerrada em nome do vereador Adineudo de Andrade. Eu Osvaldo Gonçalves 
dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o 
nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia em dezoito de maio de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
04º PERÍODO LEGISLATIVO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1067/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, que “DISPÕE SOBRE 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO 
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DE RONDÔNIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. 
ADINALDO DE ANDRADE.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 047/GV/JSN/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CONVOCADA 
A EXMA. SRA. QUÉSIA ANDRADE BALBINO BARBOSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS 
SOBRE O SERRA PREVI”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 048/GV/AA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA COLOCADO UM 
BUEIRO NA LINHA 76 KM 12”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 049/GVS/CMMS/RO/2020, REQUER “APOIO E A 
INTERFERÊNCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, JUNTO A ANM, COM O 
OBJETIVO DE REGULARIZAR USINA DE CALCÁRIO”. 
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 050/GV/EST/RO/2020, REQUER “UMA AMBULÂNCIA E UM 
APARELHO DE ULTRASSOM PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE CORONAVÍRUS EM 
NOSSO MUNICÍPIO”. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 047/GV/JSN/RO/2020, REQUER 
“QUE SEJA CONVOCADA A EXMA. SRA. QUÉSIA ANDRADE BALBINO BARBOSA, PARA 
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SERRA PREVI”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 048/GV/AA/RO/2020, REQUER 
“QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO NA LINHA 76 KM 12”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 049/GVS/CMMS/RO/2020, REQUER 
“APOIO E A INTERFERÊNCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, JUNTO A 
ANM, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR USINA DE CALCÁRIO”. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 050/GV/EST/RO/2020, REQUER 
“UMA AMBULÂNCIA E UM APARELHO DE ULTRASSOM PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE 
CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.