sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 628/2020
Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro secretário o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys,
estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano 
Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José 
Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O presidente declarou aberta a sessão, 
agradeceu a presença de todos em seguida passou a palavra ao diretor geral para leitura das 
matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei 
número mil e doze barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para 
atender o projeto/ação incremento temporário ao custeio dos serviços PAB, e dá outras 
providências”. Leitura do parecer número zero trinta e dois barrar dois mil e vinte, da comissão 
permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e doze barra dois mil e vinte. 
Leitura do parecer número zero trinta e um barra dois mil e vinte, da comissão permanente de 
orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e doze barra dois mil e vinte. Leitura do 
parecer número zero quinze barra dois mil e vinte, da comissão permanente de educação, saúde 
e assistência social ao projeto de lei número mil e doze barra dois mil e vinte. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os 
vereadores José Barbosa Gonçalves e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador 
Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais 
vereadores inscritos para esse período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero trinta e dois barrar dois mil e vinte, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e doze barra dois mil e 
vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero 
trinta e um barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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de lei número mil e doze barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero quinze barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e doze barra 
dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do 
projeto de lei número mil e doze barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre criação de elemento de 
despesa para atender o projeto/ação incremento temporário ao custeio dos serviços PAB, e dá 
outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a 
votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys, Eder de Souza Trindade e Adineudo de Andrade 
fizeram uso da tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade se manifesta e pede ao presidente 
que convoque uma sessão com quebra de interstício para a segunda votação do projeto de lei 
mil e doze barra dois mil e vinte. O vereador Cristiano Correa da Silva se manifesta e pede ao 
presidente que se for convocar uma sessão extraordinária que coloque o veto total à emenda 
modificativa zero, zero um barra dois mil e vinte ao projeto de lei novecentos e noventa e seis 
barra dois mil e vinte. O presidente diz que a sessão já foi convocada e o veto ficará para 
segunda feira. O presidente convoca para uma sessão para segunda votação do projeto de lei 
mil e doze barra dois mil e vinte, para às dezenove horas e cinquenta minutos. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas e não havendo mais vereadores 
inscritos nem mais nada a tratar eu declaro a sessão encerrada em nome do vereador Martinho 
Freire da Silva. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele 
o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em
dezenove de maio de dois mil e vinte. 
 Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

                ESTADO DE RONDÔNIA

     MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



7ª LEGISLATURA

                                                      04º PERIODO LEGISLATIVO

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/05/2020.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



                                    = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E





= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVISOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA DO PARECER Nº 032/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020. 

= LEITURA DO PARECER Nº 031/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020. 

= LEITURA DO PARECER Nº 015/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020. 



                                                       2ª P A R T E



                      = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.



                                                     ORDEM DO DIA





= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 032/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 031/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 015/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020. 

= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVISOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



                                                3ª P A R T E



= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.