sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 631/2020
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se
em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a 
Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra 
- Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva sendo 
secretariado por sua Excelência o nobre vereador José Barbosa Gonçalves que a convite do 
presidente assumiu interinamente nesta sessão, estando presentes suas Excelências os senhores 
vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Eder de Souza Trindade, Evaldo 
Duarte Antônio, e Martinho Freire da Silva. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a 
presença de todos em seguida convidou o nobre vereador José Barbosa Gonçalves para assumir 
como primeiro secretário nesta sessão, pois o primeiro secretário não está presente. Isso feito 
passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do 
dia. Diretor geral, Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e quatorze barra dois 
mil e vinte, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 
no orçamento vigente, proveniente do repasse fundo a fundo no valor de duzentos mil reais, e 
dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e quinze barra 
dois mil e vinte, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos 
moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, 
(regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em 
tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade fizeram uso da tribuna. 
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos para esse período, abro o período de ordem 
do dia, não havendo matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. O vereador 
Evaldo Duarte Antônio fez uso da tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder de 
Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Após discussões sobre convocar 
sessões seguidas para as votações dos projetos de lei, o presidente comunica que depois que 
forem feitos os pareceres ele irá convocar via WhatsApp para as votações. Não havendo mais 
nada para tratar nesta sessão, eu declaro encerrada em nome do vereador José Barbosa 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente 
ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele 
o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte 
e sete de maio de dois mil e vinte. 
 Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
7ª LEGISLATURA
04º PERIODO LEGISLATIVO
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/05/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1014/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, 
PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1015/2020, que “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 
28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA.
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.