sessao nº 16

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1070/2020
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal Rondon 
número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua 
Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente convidou o prefeito Adinaldo de Andrade 
para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Adineudo de Andrade acompanhe o mesmo até 
a mesa. Pediu também um minuto de silêncio pela filha do Elias, Nicole que faleceu na data de 
ontem. Isso feito o presidente agradeceu ao Vice-prefeito, ao Pastor Edivaldo e o presidente da 
associação comercial e demais presentes. Dando prosseguimento a sessão o presidente passou a 
palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, referente 
a prestação de contas do município de Mirante da Serra exercício de dois mil e dezoito, de 
responsabilidade do excelentíssimo senhor Adinaldo de Andrade. Leitura do parecer número 
zero trinta e três barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, referente a prestação de contas 
do município de Mirante da Serra exercício de dois mil e dezoito, de responsabilidade do
excelentíssimo senhor Adinaldo de Andrade. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 
cento e quarenta e três barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre aprovação das contas da prefeitura 
municipal de Mirante da Serra, exercício de dois mil e dezoito, de responsabilidade do 
excelentíssimo senhor Adinaldo de Andrade, e dá outras providências”. O diretor geral 
comunicou que chegou as contas do exercício de dois mil e dezenove e que ele conversou com 
o presidente para colocar as mesmas para conhecimento. O presidente submeteu a votação no 
plenário, para que possa incluir para conhecimento as contas do município de Mirante da Serra 
exercício de dois mil e dezenove para conhecimento, foi aprovado por unanimidade. O 
presidente passou a palavra ao diretor geral para leitura da mesma. Diretor geral, leitura do 
ofício número zero treze barra dois mil e vinte, da prefeitura municipal de Mirante da Serra do 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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exercício de dois mil e dezenove, de responsabilidade do excelentíssimo senhor Adinaldo de 
Andrade prefeito municipal. Leitura do edital zero, zero um barra dois mil e vinte da Câmara 
Municipal de Mirante da Serra que coloca as contas do município de Mirante da Serra do 
exercício de dois mil e dezenove, de responsabilidade do excelentíssimo senhor Adinaldo de 
Andrade prefeito municipal, para conhecimento pelo prazo de sessenta dias a disposição dos 
contribuintes. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, agradeço 
os presentes e neste momento passo a palavra ao prefeito Adinaldo de Andrade para fazer uso 
da tribuna em suas defesas sobre as contas do exercício de dois mil e dezoito. O prefeito 
Adinaldo de Andrade fez uso da tribuna. Em seguida o presidente passou a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Eder de 
Souza Trindade e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Daniel Andrade 
estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste 
período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para a leitura das 
matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer 
número zero trinta e três barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e 
finanças ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, referente a prestação 
de contas do município de Mirante da Serra exercício de dois mil e dezoito, de responsabilidade 
do excelentíssimo senhor Adinaldo de Andrade. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, votação 
nominal do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, referente a prestação 
de contas do município de Mirante da Serra exercício de dois mil e dezoito, de responsabilidade 
do excelentíssimo senhor Adinaldo de Andrade. Os vereadores que forem a favor da aprovação 
deverão votar sim, os que forem contrários deverá votar não. Adinejudo de Andrade, voto sim, 
Crisitano Correa da Silva, voto sim, Daniel Andrade, voto sim, Eder de Souza Trindade, voto 
sim, Evaldo Duarte Antônio, voto sim, Hilton Emerick de Paiva, voto sim, José Barbosa 
Gonçalves, voto sim, Jozimar Sousa Nerys, voto sim, Martinho Freire da Silva, voto sim. 
Presidente declarou as contas do exercício do Excelentissimo senhor Adinaldo de Andrade do 
exercício de dois mil e dezoito aprovada por unanimidade. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade, Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys, 
fizeram uso da tribuna. Os vereadores Martinho Freire da Silva e Adineudo de Andrade 
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estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente submeteu a votação para o prefeito fazer 
uso da tribuna para agradecer sobre a votação das contas. Foi aprovado por unanimidade, o 
presidente passou a palavra ao mesmo que fez uso da tribuna. Presidente comunica aos 
vereadores que conforme foi convocado as sessões extraordinárias, em seguida haverá sessão 
para votação dos projetos e conhecimento de novos projetos. Presidente, não havendo mais 
vereadores inscritos, nem mais nada para tratar eu declaro encerrada em nome do vereador 
Daniel Andrade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o 
primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em
primeiro de junho de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA
04º PERÍODO LEGISLATIVO
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1069/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 
RONDÔNIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE.
= LEITURA DO PARECER Nº 033/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, 
REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXERCÍCIO 
DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE.
= LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2020, “DISPÕE SOBRE 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO 
DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 033/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DE RONDÔNIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE.
= VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 
RONDÔNIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE, 
INCLUSO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2020.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.