sessao nº 17

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1071/2020
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal Rondon 
número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua 
Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a todos, o vereador Eder de 
Souza Trindade pede ao presidente que convide o ex-secretário de saúde João Albergaria para 
fazer parte da mesa, o presidente convidou o senhor João Albergaria para fazer parte da mesa e 
que o nobre vereador Eder de Souza Trindade pede acompanhe o mesmo até a mesa. Isso feito 
passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do 
dia. Diretor geral, leitura do requerimento número zero cinquenta e quatro barra gabinete do 
vereador Evaldo Duarte Antônio barra dois mil e vinte, requer “Que seja feito o esgotamento da 
fossa do hospital e que façam os reparos necessários para que não continue escorrendo na rua”.
Leitura do requerimento número zero cinquenta e cinco barra gabinete do vereador Daniel 
Andrade barra dois mil e vinte, requer “Que seja feito a pintura nas faixas de pedestres, e que 
seja feito uma nova faixa na rodovia quatrocentos e setenta para dar acesso a Casa Mirante”.
leitura do requerimento número zero cinquenta e seis barra gabinete do vereador Daniel 
Andrade barra dois mil e vinte, requer “Que seja cedido em comodato o veículo Toyota 
bandeirantes, para a associação Clube do Voo Livre de Rondônia”. leitura do requerimento 
número zero cinquenta e sete barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte,
requer “Que seja disponibilizado a máquina pá carregadeira para atender a Associação dos 
Produtores Rurais do Quilometro setenta e dois da linha oitenta e um”. leitura do requerimento 
número zero cinquenta e oito barra gabinete do vereador Evaldo Duarte Antônio barra dois mil 
e vinte, requer “Que seja feito o cascalhamento na linha cinquenta e seis, da cascalheira até o 
final”. leitura do requerimento número zero cinquenta e nove barra gabinete do vereador Hilton 
Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer “A construção de quebra-molas e suas devidas 
sinalizações na Avenida dos Migrantes e na rua Piauí”. Leitura do requerimento número zero 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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sessenta barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, requer “Que os 
terminais eletrônicos permaneçam abastecidos nos finais de semana e feriados”. Leitura do 
requerimento número zero sessenta e um barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva 
barra dois mil e vinte, requer “Que seja feito uma reforma geral no prédio do Conselho 
Tutelar”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o 
primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo 
regimental em tribuna. Os vereadores Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da 
tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas 
retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o 
período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que 
irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número 
zero cinquenta e quatro barra gabinete do vereador Evaldo Duarte Antônio barra dois mil e 
vinte, requer “Que seja feito o esgotamento da fossa do hospital e que façam os reparos 
necessários para que não continue escorrendo na rua”. Presidente submete a discussão, após a 
discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e cinco barra gabinete do 
vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte, requer “Que seja feito a pintura nas faixas de 
pedestres, e que seja feito uma nova faixa na rodovia quatrocentos e setenta para dar acesso a 
Casa Mirante”. Presidente submete a discussão, após a não havendo discussão foi submetido a 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero cinquenta e seis barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra 
dois mil e vinte, requer “Que seja cedido em comodato o veículo Toyota bandeirantes, para a 
associação Clube do Voo Livre de Rondônia”. Presidente submete a discussão, após a 
discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e sete barra gabinete do 
vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte, requer “Que seja disponibilizado a máquina pá 
carregadeira para atender a Associação dos Produtores Rurais do Quilometro setenta e dois da 
linha oitenta e um”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido a votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento 
número zero cinquenta e oito barra gabinete do vereador Evaldo Duarte Antônio barra dois mil 
e vinte, requer “Que seja feito o cascalhamento na linha cinquenta e seis, da cascalheira até o 
final”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido a votação única sendo 
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aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero 
cinquenta e nove barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte,
requer “A construção de quebra-molas e suas devidas sinalizações na Avenida dos Migrantes e 
na rua Piauí”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento 
número zero sessenta barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte,
requer “Que os terminais eletrônicos permaneçam abastecidos nos finais de semana e feriados”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero 
sessenta e um barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer 
“Que seja feito uma reforma geral no prédio do Conselho Tutelar”. Presidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, 
abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de 
explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte 
Antônio, Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys, fizeram uso da tribuna. Os vereadores 
Adineudo de Andrade e Martinho Freire da Silva estavam inscritos, mas retiraram a palavra. O 
Presidente comunica aos vereadores que quarta-feira às nove horas, dia dez tem entrega de 
equipamentos no Centro de Treinamento da Emater- CENTRER e que está à disposição para 
quem quiser ir. Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas, discutidas ou votadas e 
não havendo mais vereadores inscritos neste período, nem mais nada a tratar eu declaro a 
sessão encerrada em nome do vereador Cristiano Correa da Silva. Eu Osvaldo 
Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada 
conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa 
de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder 
legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em oito de junho de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
7ª LEGISLATURA
04º PERÍODO LEGISLATIVO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1070/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 054/GV/EDA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA FEITO O 
ESGOTAMENTO DA FOSSA DO HOSPITAL E QUE FAÇAM OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA QUE 
NÃO CONTINUE ESCORRENDO NA RUA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 055/GV/DA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA FEITO A PINTURA NAS 
FAIXAS DE PEDESTRES, E QUE SEJA FEITO UMA NOVA FAIXA NA RO 470 PARA DAR ACESSO A CASA 
MIRANTE”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 056/GV/DA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CEDIDO EM COMODATO 
O VEÍCULO TOYOTA BANDEIRANTES, PARA A ASSOCIAÇÃO CVLRO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 057/GV/DA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA DISPONIBILIZADO A 
MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO KM 72 
DA LINHA 81”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 058/GV/EDA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA FEITO O 
CASCALHAMENTO NA LINHA 56, DA CASCALHEIRA ATÉ O FINAL”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 059/GV/HEP/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA￾MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AV. DOS MIGRANTES E NA RUA PIAUÍ”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 060/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE OS TERMINAIS 
ELETRÔNICOS PERMANEÇAM ABASTECIDOS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 061/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA FEITO UMA REFORMA 
GERAL NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 054/GV/EDA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA 
FEITO O ESGOTAMENTO DA FOSSA DO HOSPITAL E QUE FAÇAM OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA 
QUE NÃO CONTINUE ESCORRENDO NA RUA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 055/GV/DA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA 
FEITO A PINTURA NAS FAIXAS DE PEDESTRES, E QUE SEJA FEITO UMA NOVA FAIXA NA RO 470 
PARA DAR ACESSO A CASA MIRANTE”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 056/GV/DA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA 
CEDIDO EM COMODATO O VEÍCULO TOYOTA BANDEIRANTES, PARA A ASSOCIAÇÃO CVLRO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 057/GV/DA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA 
DISPONIBILIZADO A MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DO KM 72 DA LINHA 81”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 058/GV/EDA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA 
FEITO O CASCALHAMENTO NA LINHA 56, DA CASCALHEIRA ATÉ O FINAL”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 059/GV/HEP/RO/2020, REQUER “A 
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AV. DOS MIGRANTES E NA 
RUA PIAUÍ”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 060/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE OS 
TERMINAIS ELETRÔNICOS PERMANEÇAM ABASTECIDOS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 061/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA 
FEITO UMA REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.