sessao nº 20

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1074/2020
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a todos e passou a palavra ao 
diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral,
Leitura do projeto de lei número mil e seis barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre os 
diretrizes orçamentos município de Mirante Serra para o exercício de dois mil e vinte e um, e 
dá outras providências”. Leitura do parecer número zero quarenta e três barra dois mil e vinte, 
da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e seis barra dois mil 
e vinte. Leitura do parecer número zero quarenta e dois barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e seis barra dois mil e vinte.
Leitura do parecer número zero dezoito barra dois mil e vinte, da comissão permanente de 
educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e seis barra dois mil e vinte. 
Leitura do parecer número zero, zero seis barra dois mil e vinte, da comissão permanente de 
obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil e seis barra dois mil e vinte. Leitura do 
parecer número zero, zero três barra dois mil e vinte, da comissão permanente de meio 
ambiente e pesca ao projeto de lei número mil e seis barra dois mil e vinte. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em tribuna. Os
vereadores Eder de Souza Trindade, Daniel Andrade, Jozimar Sousa Nerys e Adineudo de 
Andrade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores 
inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que 
faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero quarenta e três barra dois mil e vinte, da comissão permanente de 
justiça e redação ao projeto de lei número mil e seis barra dois mil e vinte. Presidente submete 
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a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta e dois 
barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei 
número mil e seis barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero dezoito barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e seis barra 
dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número zero, zero seis barra dois mil e vinte, da comissão permanente de obras e 
serviços públicos ao projeto de lei número mil e seis barra dois mil e vinte. Presidente submete 
a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero três barra dois 
mil e vinte, da comissão permanente de meio ambiente e pesca ao projeto de lei número mil e 
seis barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira 
votação do projeto de lei número mil e seis barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre os 
diretrizes orçamentos município de Mirante Serra para o exercício de dois mil e vinte e um, e 
dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido 
a votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys e Adineudo de Andrade, fizeram uso da tribuna. 
Os vereadores Evaldo Duarte Antônio, Eder de Souza Trindade, Daniel Andrade, estavam 
inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos, eu quero 
lembrar que já foi convocado a sessão às vinte horas. O vereador Daniel Andrade se manifesta 
e pede ao presidente a inclusão do projeto de lei mil e seis barra dois mil e vinte para segunda 
votação, e o requerimento zero sessenta e oito de sua autoria, na ordem do dia da sessão 
extraordinária. O Presidente justificou a necessidade de votar o projeto de lei mil e seis barra 
dois mil e vinte, que “Dispõe sobre os diretrizes orçamentos município de Mirante Serra para o 
exercício de dois mil e vinte e um, e dá outras providências”, antes do recesso, em seguida 
submeteu a votação a inclusão do projeto de lei mil e seis barra dois mil e vinte e do 
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requerimento número zero sessenta e oito barra dois mil e vinte do gabinete do vereador Daniel 
Andrade na ordem do dia da sessão extraordinária. Foi aprovado por unanimidade. Presidente, 
não havendo mais nada para tratar eu declarou encerrada esta sessão em nome do vereador 
Daniel Andrade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei
a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por 
suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele 
o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em vinte e 
nove de junho de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 04º PERÍODO LEGISLATIVO
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAATA ANTERIOR Nº 1073/20. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, que “DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= LEITURA DO PARECER Nº 043/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020. 
= LEITURA DO PARECER Nº 042/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020. 
= LEITURA DO PARECER Nº 018/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020. 
= LEITURA DO PARECER Nº 006/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020. 
= LEITURA DO PARECER Nº 003/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 043/2020, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 042/2020, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 018/2020, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1006/2020. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2020, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2020, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, que 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.