sessao nº 28

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 638/2020
Aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva sendo 
secretariado por sua Excelência o segundo secretário deste Poder Legislativo, o nobre vereador
Martinho Freire da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo 
de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade e José 
Barbosa Gonçalves. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, e 
passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do 
dia. Diretor geral, leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e vinte e três barra 
dois mil e vinte “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação 
aquisição de um veículo tipo micro-ônibus, e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número mil e vinte e quatro barra dois mil e vinte “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
proveniente de repasse do apoio financeiro aos municípios, e dá outras providências”. Leitura
do requerimento número zero sessenta e nove barra gabinete do vereador Hilton Emerick de 
Paiva barra dois mil e vinte, requer “Que seja disponibilizado a calcareadeira e a 
retroescavadeira para quem foi contemplado com calcário da Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural – EMATER e demais produtores”. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e 
Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo
mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia, e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e nove barra gabinete do 
vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer “Que seja disponibilizado a 
calcareadeira e a retroescavadeira para quem foi contemplado com calcário da Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e demais produtores”. Pesidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade.
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória 
e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. 
Os vereadores Cristiano Correa da Silva, Adineudo de Andrade, Eder de Souza Trindade e 
Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos 
neste período e não havendo mais nada para tratar eu declaro encerrada esta sessão em nome do 
vereador Eder de Souza Trindade. Eu Daniel Gomes dos Santos, secretário “Ad￾hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente 
assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick 
de Paiva e com ele o segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Martinho 
Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra –
Rondônia, em treze de julho de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

7ª LEGISLATURA

04º PERÍODO LEGISLATIVO

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/2020.

HORÁRIO 19h00min.



 1ª PARTE



= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1069/20.

                                        = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.

 E X P E D I E N T E



 = LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE.



= LEITURA DO PARECER Nº 033/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE.



= LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2020, “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

                                                                         2ª P A R T E



                                     = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                                        ORDEM DO DIA

 

 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 033/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE.



= VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADINALDO DE ANDRADE, INCLUSO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2020.



                                                                             3ª P A R T E



                                                  = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.