sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1075/2020
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal Rondon 
número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua 
Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a todos e passou a palavra ao 
diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, 
Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e vinte e cinco barra dois mil e vinte, 
que “Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, no projeto/ação incremento temporário ao bloco da proteção social básica para ações 
de combate ao covid-19, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número mil e vinte e seis barra dois mil e vinte, que “Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse do apoio 
financeiro aos municípios, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de 
lei número mil e vinte e sete barra dois mil e vinte, que “autoriza a abertura de crédito especial 
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse do fundo a fundo 
para o enfrentamento da emergência de saúde covid-19 e dá outras providências”. Leitura do 
requerimento número zero setenta barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra 
dois mil e vinte, requer: “A recuperação das pontes sobre os rios Esmeril e Trincheira, 
localizadas nos quilômetros sessenta e oito e setenta e oito da rodovia quatrocentos e setenta”.
Presidente, eu quero consultar os vereadores e colocar em votação para que seja incluído na 
ordem do dia outro requerimento solicitando o patrolamento da Linha oitenta e um e da rodovia 
zero dez, de Urupá até Tarilândia. Foi aprovado por unanimidade. O Presidente passou a 
palavra ao diretor geral para a leitura. Diretor geral, leitura do requerimento número zero 
setenta e um barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer: 
“A recuperação da Rodovia quatrocentos e setenta, e da Rodovia zero dez”. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e 
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passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em tribuna. O
vereador Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade estava
inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, 
abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das 
matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero setenta barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra 
dois mil e vinte, requer: “A recuperação das pontes sobre os rios Esmeril e Trincheira, 
localizadas nos quilômetros sessenta e oito e setenta e oito da rodovia quatrocentos e setenta”.
Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido a votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero 
setenta e um barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer: 
“A recuperação da Rodovia quatrocentos e setenta, e da Rodovia zero dez”. Presidente submete 
a discussão, após a discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, 
abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de 
explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Evaldo Duarte Antônio, Daniel Andrade, 
Jozimar Sousa Nerys e Adineudo de Andrade, fizeram uso da tribuna. Os vereadores Evaldo 
Duarte Antônio, Daniel Andrade e Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade fizeram 
uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar 
eu declaro encerrada esta sessão em nome do vereador José Barbosa Gonçalves. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta 
Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder 
legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em três de agosto de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



7ª LEGISLATURA

                                                      04º PERÍODO LEGISLATIVO

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2020.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



                                     = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1074/20. 

                                     = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E





= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1025/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



            = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1026/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



             = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1027/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO A FUNDO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE COVID-19 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 070/GV/HEP/2020, REQUER: “A RECUPERAÇÃO DAS PONTES SOBRE OS RIOS ESMERIL E TRINCHEIRA, LOCALIZADAS NOS KMS 68 E 78 DA RO 470”.  



= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

                                                  

                                                        2ª P A R T E



                      = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.



                                                     ORDEM DO DIA



= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 070/GV/HEP/2020, REQUER: “A RECUPERAÇÃO DAS PONTES SOBRE OS RIOS ESMERIL E TRINCHEIRA, LOCALIZADAS NOS KMS 68 E 78 DA RO 470”.  



                                                  3ª P A R T E



= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.