sessao nº 33

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 642/2020
Aos dez dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, às vinte horas e trinta minutos, reuniram￾se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito 
a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da 
Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, 
estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano 
Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José 
Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O presidente declarou aberta a sessão, 
agradeceu a presença de todos, e passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em 
tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil e 
vinte e cinco barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso 
de arrecadação no orçamento vigente, no projeto/ação incremento temporário ao bloco da 
proteção social básica para ações de combate ao covid-19, e dá outras providências”. Leitura do 
projeto de lei número mil e vinte e seis barra dois mil e vinte, que “Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do 
repasse do apoio financeiro aos municípios, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei 
número mil e vinte e sete barra dois mil e vinte, que “autoriza a abertura de crédito especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse do fundo a fundo para o 
enfrentamento da emergência de saúde covid-19 e dá outras providências”. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O
vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não
havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia, e passo a 
palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. 
Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e vinte e cinco barra dois 
mil e vinte, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no projeto/ação incremento temporário ao bloco da proteção social básica 
para ações de combate ao covid-19, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda 
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e vinte e seis 
barra dois mil e vinte, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse do apoio financeiro aos municípios, 
e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e vinte e sete barra dois mil e 
vinte, que “autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 
vigente, proveniente do repasse do fundo a fundo para o enfrentamento da emergência de saúde 
covid-19 e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os
vereadores Adineudo de Andrade e Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a 
palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo mais 
nada para tratar eu declaro encerrada esta sessão em nome do vereador José Barbosa 
Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele 
o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em dez 
de agosto de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Neys 
 Presidente 1º Secretário

                ESTADO DE RONDÔNIA

     MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



7ª LEGISLATURA

                                                      04º PERIODO LEGISLATIVO

33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/08/2020.

HORÁRIO 20h30min.



1ª PARTE



                                    = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E



= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1025/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1026/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1027/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO A FUNDO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

                                                       2ª P A R T E

                      = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                     ORDEM DO DIA



= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1025/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



 

= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1026/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1027/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO A FUNDO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

                                            3ª P A R T E



= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.