sessao nº 27

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1081/2020
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua 
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado 
por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa 
da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa 
Gonçalves e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à 
votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a 
todos e passou a palavra ao servidor Osvaldo para leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Leitura do projeto de lei número mil e trinta e um barra dois mil e 
vinte, que “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para atender a programação 
convênio número duzentos e quarenta e um barra Procuradoria Geral do Estado barra dois mil 
e dezoito aquisição de medicamentos e insumos hospitalares e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e trinta e quatro barra dois mil e 
vinte, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no 
exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número mil e trinta e cinco barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre a criação de elemento de 
despesa para atender a programação convênio número cento e oitenta e três barra 
Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e dezoito, Aquisição de medicamentos para 
farmácia básica, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número mil e trinta e seis barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no projeto ação, 
incremento temporário ao bloco da proteção social básica para ações de combate ao covid-19, 
e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e trinta e 
sete barra dois mil e vinte, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse do apoio financeiro aos 
municípios, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número 
mil e trinta e oito barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial 
através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito 
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de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e 
dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero oitenta e sete barra gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, que requer “A construção de uma ponte 
bate estaca, sobre o rio Pregão, travessão que liga final da Avenida Jorge Teixeira à linha 
sessenta”. O vereador Daniel Andrade se manifesta e pede ao presidente a inclusão do 
requerimento número zero oitenta e oito barra dois mil e vinte de sua autoria na ordem do dia. 
O presidente submeteu a votação a inclusão do requerimento número zero oitenta e oito barra 
gabinete do vereador Daniel Andrade na ordem do dia sendo aprovado por unanimidade. 
Presidente passou a palavra ao servidor para leitura. Leitura do requerimento número zero 
oitenta e oito barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte que requer “O 
patrolamento das linhas sessenta e quatro e oitenta em nosso município”. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em tribuna. Os
vereadores Martinho Freire da Silva e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O 
vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a 
palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação.
Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e trinta e um barra dois 
mil e vinte, que “Dispõe sobre criação de elemento de despesa para atender a programação 
convênio número duzentos e quarenta e um barra Procuradoria Geral do Estado barra dois mil 
e dezoito aquisição de medicamentos e insumos hospitalares e dá outras providências”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo 
aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero oitenta e sete barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade 
barra dois mil e vinte, que requer “A construção de uma ponte bate estaca, sobre o rio Pregão, 
travessão que liga final da Avenida Jorge Teixeira à linha sessenta”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero oitenta e 
oito barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte que requer “O 
patrolamento das linhas sessenta e quatro e oitenta em nosso município”. Presidente submete 
a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas 
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neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos 
para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Evaldo Duarte Antônio, 
Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. 
Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais vereadores inscritos neste 
período e nem mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão em nome do vereador Martinho 
Freire da Silva. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por 
suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com 
ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em
quatorze de setembro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA

04º PERÍODO LEGISLATIVO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2020.

HORÁRIO 19h00min.

                                                                                  1ª PARTE

= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1080/20.

                                        = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.

E X P E D I E N T E

      = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1031/2020, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 241/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

        = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1034/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      

        = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1035/2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 183/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.     

       = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1036/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO AÇÃO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      

       = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1037/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

       = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1038/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      

       = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 087/GV/AA/2020, que REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE BATE ESTACA, SOBRE O RIO PREGÃO, TRAVESSÃO QUE LIGA FINAL DA AVENIDA JORGE TEIXEIRA À LINHA 60”. 

          = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

                                                                      2ª P A R T E

                                = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                                   ORDEM DO DIA

         = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1031/2020, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 241/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      

       = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 087/GV/AA/2020, que REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE BATE ESTACA, SOBRE O RIO PREGÃO, TRAVESSÃO QUE LIGA FINAL DA AVENIDA JORGE TEIXEIRA À LINHA 60”. 

                                                                          3ª P A R T E

                                                     = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.