sessao nº 31

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
1
ATA 1085/2020
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal Rondon 
número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua 
Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a todos e passou a palavra ao 
servidor Osvaldo para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número mil e quarenta e dois barra dois mil e vinte, “Dispõe 
sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos 
e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, 
transposição e transferência) e dá outras providências”. O vereador Eder de Souza Trindade se 
manifesta e pede ao presidente a inclusão para conhecimento do projeto de lei número mil e 
quarenta e três barra dois mil e vinte na ordem do dia. O presidente submeteu à votação a 
inclusão do projeto de lei número mil e quarenta e três barra dois mil e vinte na ordem do dia, 
sendo aprovado por unanimidade. O Presidente convidou o prefeito Adinaldo de Andrade para 
fazer parte da mesa, e que o nobre vereador Eder de Souza Trindade acompanhe o mesmo até a 
mesa. Dando prosseguimento o presidente passou a palavra servidor Osvaldo para leitura do 
projeto. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e quarenta e três barra dois mil 
e vinte que “Dispõe sobre revogação do Artigo terceiro da lei novecentos e oitenta barra dois mil 
e dezenove, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas 
neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para 
uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade fez uso da tribuna. 
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do 
dia, e não havendo matérias para serem discutidas ou votadas neste período, abro o segundo 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações 
pessoais em tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Daniel Andrade fizeram uso da 
tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys e Eder de Souza Trindade estavam inscritos mas 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2
retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, agradeço a 
presença de todos e não havendo mais nada para tratar, declarou encerrada a sessão em nome do 
vereador Daniel Andrade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”,
digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada 
por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com 
ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em treze de 
outubro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

                ESTADO DE RONDÔNIA

     MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



7ª LEGISLATURA

                                                      04º PERIODO LEGISLATIVO

31ª SESSÃO ORDINÁRIA  DO DIA 13/10/2020.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



=APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA  ATA  ANTERIOR N° 1084/2020.



APRESENTAÇÃO  DO EXPEDIENTE RECEBIDO .



E X P E D I E N T E



 

         = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      

                  = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

                                                                             2ª P A R T E

                                          = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                                          ORDEM DO DIA

                                           = NÃO HÁ MATÉRIA A SER VOTADA

                                                                           3ª P A R T E

                                               = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.