sessao nº 34

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1088/2020
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal Rondon 
número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua 
Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a todos e passou a palavra ao 
servidor Osvaldo para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Leitura do 
projeto de lei número mil e quarenta e quatro barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior com criação de 
elemento de despesa, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero sessenta e cinco 
barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil 
e quarenta e quatro barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero sessenta e três barra 
dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e
quarenta e quatro barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero onze barra dois mil e 
vinte, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil e 
quarenta e quatro barra dois mil e vinte. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil 
e quarenta e cinco barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no projeto/ação – enfrentamento da 
emergência covid19, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número cento e três 
barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte, requer “Equipamento e 
disponibilidade de um veículo para fisioterapia de nosso município Mirante da Serra”. O 
vereador Adineudo de Andrade se manifesta e pede a inclusão do requerimento número cento e 
quatro de sua autoria na ordem do dia. Presidente submeteu à votação única a inclusão do 
requerimento cento e quatro na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade. Presidente 
passou a palavra para leitura. Leitura do requerimento número cento e quatro barra gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “Pavimentação asfáltica para a Rua 
São Paulo em nossa cidade”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste 
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período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para uso 
de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Daniel Andrade 
fizeram uso da tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a 
palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de 
ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero sessenta e 
cinco barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei 
número mil e quarenta e quatro barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero sessenta e três barra dois mil e vinte, da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e quarenta e quatro 
barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer 
número zero onze barra dois mil e vinte, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao 
projeto de lei número mil e quarenta e quatro barra dois mil e vinte. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil e quarenta e 
quatro barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro no exercício anterior com criação de elemento de despesa, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número cento e três barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e 
vinte, requer “Equipamento e disponibilidade de um veículo para fisioterapia de nosso município 
Mirante da Serra”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número cento e quatro barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois 
mil e vinte, requer “Pavimentação asfáltica para a Rua São Paulo em nossa cidade”. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas 
neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para 
o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade e 
Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Daniel Andrade estava inscrito mas 
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retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, agradeço a 
presença de todos e conforme já foram convocados eu quero reforçar agora que teremos a sessão 
extraordinária para segunda votação do projeto de lei números mil e quarenta e quatro barra dois 
mil e vinte, agora às vinte horas. Não havendo mais nada para tratar eu declaro encerrada a 
sessão em nome do vereador Martinho Freire da Silva. Eu Osvaldo Gonçalves dos 
Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre 
Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia em três de novembro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

7ª LEGISLATURA

04º PERÍODO LEGISLATIVO

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2020.

HORÁRIO 19h00min.

 1ª PARTE

 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1087/20.

                                         = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.

 E X P E D I E N T E

          = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

           = LEITURA DO PARECER Nº 065/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020.       

           = LEITURA DO PARECER Nº 063/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020.       

           = LEITURA DO PARECER Nº 011/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020.      

           = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1045/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 103/GV/DA/RO/2020, REQUER “EQUIPAMENTO E DISPONIBILIDADE DE UM VEÍCULO PARA FISIOTERAPIA DE NOSSO MUNICÍPIO MIRANTE DA SERRA”.

           = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

                                                                          2ª P A R T E

                                     = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                                       ORDEM DO DIA

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 065/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020.       

           = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 063/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020.                  

           = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 011/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020.      

           = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 103/GV/DA/RO/2020, REQUER “EQUIPAMENTO E DISPONIBILIDADE DE UM VEÍCULO PARA FISIOTERAPIA DE NOSSO MUNICÍPIO MIRANTE DA SERRA”.

                                                                                3ª P A R T E

                                                    = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.