sessao nº 38

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1092/2020
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se 
em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o agradeceu a presença de todos, o vereador 
Jozimar Sousa Nerys se manifestou e pediu ao presidente que convidasse o vereador eleito Paulo 
Roberto para fazer parte da mesa e o presidente do Partido Socialista Brasileiro, e advogado 
Welinton e também o suplente de vereador João Fernandes. O presidente convidou o Doutor 
Welinton, o vereador eleito Paulo Roberto e João Fernandes para fazer parte da mesa e que o 
nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe o mesmo até a mesa. Dando prosseguimento à 
sessão o presidente passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e cinquenta e 
um barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento 
nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e 
quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”.
Leitura do requerimento número cento e oito barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade 
barra dois mil e vinte, requer “O cumprimento da lei número seiscentos e trinta e quatro barra 
dois mil e treze, que „Determina trânsito em mão única nas Avenidas Rio Branco e Getúlio 
Vargas em nosso município”. O diretor geral comunicou e se desculpou sobre a ausência dele 
nas últimas sessões, devido ter sido acometido pelo coronavírus e alertou a todos sobre os 
perigos de contaminação. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, 
abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu 
tempo regimental em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. Presidente, 
não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a 
palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. 
Secretário, discussão e votação única do Requerimento número cento e oito barra gabinete do 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “O cumprimento da lei número 
seiscentos e trinta e quatro barra dois mil e treze, que „Determina trânsito em mão única nas 
Avenidas Rio Branco e Getúlio Vargas em nosso município”. Presidente submete a discussão, 
após a discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Presidente, 
não havendo matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e quero quebrar o 
protocolo, da outra vez eu passei a palavras aos outros vereadores eleitos e hoje quero passar a 
palavra ao vereador eleito Paulo Roberto para fazer uso da tribuna. O vereador eleito Paulo 
Roberto Paixão fez uso da tribuna. O vereador Evaldo Duarte Antônio se manifestou e 
comunicou ao presidente a necessidade de se ausentar, ele e o vereador José Barbosa Gonçalves 
pois precisam ir até Nova União cumprir uma agenda. Dando prosseguimento a sessão o 
presidente passou a palavra aos demais vereadores Jozimar Sousa Nerys, Eder de Souza 
Trindade, Adineudo de Andrade e Daniel Andrade, fizeram uso da tribuna. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos neste período, agradeço a presença de todos e não havendo 
mais nada para tratar eu declaro encerrada a sessão em nome do vereador Eder de Souza 
Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente 
ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o 
primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em trinta de
novembro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
7ª LEGISLATURA
04º PERÍODO LEGISLATIVO
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1091/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 
28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 108GV/AA/2020 REQUER “O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 
634/2013, QUE „DETERMINA TRÂNSITO EM MÃO ÚNICA NAS AVENIDAS RIO BRANCO E GETÚLIO 
VARGAS EM NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 108GV/AA/2020 REQUER “O 
CUMPRIMENTO DA LEI Nº 634/2013, QUE „DETERMINA TRÂNSITO EM MÃO ÚNICA NAS AVENIDAS RIO 
BRANCO E GETÚLIO VARGAS EM NOSSO MUNICÍPIO”.
3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.