sessao nº 41

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 650/2020
Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, às vinte horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva sendo 
secretariado por sua Excelência o segundo secretário nobre vereador Martinho Freire da Silva, 
estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio e José Barbosa Gonçalves. O 
presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia.
Diretor geral, leitura do projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e vinte, “Estima 
a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o 
exercício financeiro de dois mil e vinte e um”. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória, não havendo vereadores 
inscritos nesse período, abro o período de ordem do dia, e passo a palavra ao secretário para 
que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão segunda 
votação do projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e vinte, “Estima a receita e 
fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o exercício 
financeiro de dois mil e vinte e um”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão 
foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna, não 
havendo vereadores inscritos neste período, eu quero agradecer a presença de todos, justificar 
que o vereador Cristiano Correa da Silva não pode estar presente, pois está em Cacoal com a 
mãe que precisou ir ao médico. Agradecer também aos vereadores que compreenderam pois a 
sessão seria dia sete e foi adiada devido a ausência dos vereadores Evaldo Duarte Antônio e 
José Barbosa Gonçalves que estavam em Porto Velho, e desde já comunicar que ainda temos 
uns seis projetos ai, e segunda-feira devemos fazer duas sessões para zerar a pauta, para o 
encerramento. Não havendo mais nada para tratar eu declaro a sessão encerrada em nome do
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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vereador Daniel Andrade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”,
digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada 
por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e 
com ele o segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Martinho Freire da 
Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, 
nove de dezembro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330.
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 04º PERIODO LEGISLATIVO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2020.
HORÁRIO 19h00min.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
 E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
 2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, “ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.