sessao nº 39

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1093/2020
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se 
em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Daniel Andrade, Eder de Souza 
Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. 
Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por 
unanimidade. Dando prosseguimento o agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do 
dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e vinte, 
“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o 
exercício financeiro de dois mil e vinte e um”. Leitura do parecer número zero setenta e um barra 
dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e 
trinta e dois barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero sessenta e nove barra dois mil 
e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e trinta e 
dois barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e vinte, da 
comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e 
trinta e dois barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero treze barra dois mil e vinte, da 
comissão permanente de obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil e trinta e dois 
barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e vinte, da 
comissão permanente de meio ambiente e pesca ao projeto de lei número mil e trinta e dois barra 
dois mil e vinte. Leitura da emenda modificativa número zero, zero três barra dois mil e vinte, ao 
projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e vinte. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Martinho 
Freire da Silva fez uso da tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade e Daniel Andrade
estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos 
neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a 
leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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parecer número zero setenta e um barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e 
redação ao projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e vinte. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero sessenta e nove barra 
dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e 
trinta e dois barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e vinte, da comissão permanente de 
educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e 
vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero 
treze barra dois mil e vinte, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao projeto de 
lei número mil e trinta e dois barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão 
e votação única do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de meio ambiente e pesca ao projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e 
vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única da emenda modificativa 
número zero, zero três barra dois mil e vinte, ao projeto de lei número mil e trinta e dois barra 
dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única 
sendo reprovada com três votos favoráveis e cinco votos contrários, sendo que o presidente 
declarou seu voto pela reprovação da emenda. Secretário, discussão e primeira votação do 
projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e vinte, “Estima a receita e fixa a despesa 
do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de dois mil e 
vinte e um”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo matérias para 
serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos 
para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Evaldo Duarte Antônio, 
Martinho Freire da Silva, Eder de Souza Trindade e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. 
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, agradeço a presença de todos, e 
quero lembrar que já foi convocada anteriormente uma sessão extraordinária para as vinte horas 
para a segunda votação do projeto de lei número mil e trinta e dois barra dois mil e vinte. Não 
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havendo mais nada para tratar eu declaro encerrada a sessão em nome do vereador José Barbosa 
Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o 
primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Justificativa, a sessão foi ordinária seria 
realizada no dia sete de dezembro, mas devido compromissos dos vereadores Evaldo Duarte 
Antônio e José Barbosa Gonçalves, como prefeito e vice-prefeito eleitos para o próximo 
mandato, foi adiado para a data de nove de dezembro. Mirante da Serra – Rondônia em nove de 
dezembro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330.
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
04º PERÍODO LEGISLATIVO
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2020.
HORÁRIO 19h00min.
 1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1092/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
= LEITURA DO PARECER Nº 071/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO 
PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 069/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO 
PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 038/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 013/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 0005/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO 
PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 071/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 069/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 038/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 013/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 0005/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 
1032/2020.
 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, “ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021”.
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.