sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 658/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante 
da Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo 
de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os 
senhores vereadores: Daniel Andrade, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Paulo 
Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a 
presença de todos e convida o Prefeito Evaldo Duarte Antônio para compor a mesa, em seguida 
passou a palavra ao secretário ad-hoc para fazer a leitura das matérias em tramitação constante 
não ordem do dia. Secretário ad-hoc, Leitura do projeto de lei número mil e cinquenta e três 
barra dois mil e vinte e um que “Dispõe sobre alteração do anexo primeiro da lei duzentos e 
noventa e seis barra dois mil e quatro, e dá outras providências”. Leitura do parecer número 
zero, zero um barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação, ao 
projeto de lei número mil e cinquenta e três barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer 
número zero, zero um barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de orçamento e 
finanças, ao projeto de lei número mil e cinquenta e três barra dois mil e vinte e um. O vereador 
Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide o secretário Sérgio Alves 
Barros para fazer parte da mesa. O presidente convidou o secretário Sérgio Alves Barros para 
fazer parte da mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe o mesmo até a 
mesa. Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo 
regimental em tribuna. O vereador Paulo Roberto da Paixão fez uso da tribuna. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos nesse período abro o período de ordem do dia e passa a 
palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. 
Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero um barra dois mil e vinte e 
um, da comissão permanente de justiça e redação, ao projeto de lei número mil e cinquenta e 
três barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero, zero um barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de 
orçamento e finanças, ao projeto de lei número mil e cinquenta e três barra dois mil e vinte e 
um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei 
número mil e cinquenta e três barra dois mil e vinte e um que “Dispõe sobre alteração do anexo 
primeiro da lei duzentos e noventa e seis barra dois mil e quatro, e dá outras providências”. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo 
aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os 
vereadores Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. De acordo com o 
pedido do vereador Daniel Andrade para que seja quebrado o interstício para realização de 
sessão para segunda votação do projeto de lei número mil e cinquenta e três barra dois mil e 
vinte e um, o presidente submeteu a votação única sendo aprovado por unanimidade. O 
presidente convocou os nobres vereadores para uma sessão extraordinária às vinte horas para a 
segunda votação do projeto de lei número mil e cinquenta e três barra dois mil e vinte e um. 
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar eu declaro 
encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”,
digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada 
por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e 
com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da 
Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, 
vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERIODO LEGISLATIVO
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/01/2021.
HORÁRIO 19h30min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1053/2021, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES 
NO ANEXO I, DA LEI 296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2021. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2021. 
 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1053/2021, 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I, DA LEI 296/2004 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.