sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 660/2021
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito 
a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da 
Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador 
Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel 
Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho 
Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a 
sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao secretário ad-hoc para 
fazer a leitura das matérias em tramitação constante não ordem do dia. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número mil e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e um, 
“Abre crédito especial por superávit financeiro no exercício anterior com criação de 
projeto/ação convênio número cento e cinquenta e três, Procuradoria PJ – Departamento 
Estadual de Estradas e Rodagens e Transporte – DER- Rondônia para aquisição e instalação de 
tubos corrugados, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número mil e cinquenta e seis barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre abertura de crédito 
especial por superávit financeiro no exercício anterior com criação de elemento de despesa na 
programação dez, cento e vinte e dois, zero, zero dezesseis, dois mil cento e quatro –
enfrentamento da emergência covid-19, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento 
do projeto de lei número mil e cinquenta e sete barra dois mil e vinte e um, “Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do 
repasse fundo a fundo no valor de trezentos mil reais, e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número mil e cinquenta e oito barra dois mil e vinte e um, 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro no exercício anterior, com 
criação de elemento de despesa, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do 
projeto de lei número mil e cinquenta e nove barra dois mil e vinte e um, “Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do 
repasse fundo a fundo no valor de sessenta mil reais, e dá outras providências”. O vereador 
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Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide o senhor João Fernandes 
da Silva, diretor do hospital e primeiro suplente do Partido Democrático Trabalhista, para fazer 
parte da mesa. O Presidente convidou o senhor João Fernandes da Silva para fazer parte da 
mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe o mesmo até a mesa. Presidente, 
não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em tribuna. O 
vereador Jozimar Sousa Nerys fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores 
inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem, não havendo matérias 
para ser discutidas e votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores 
Martinho Freire da Silva, Cristiano Correa da Silva, Paulo Roberto da Paixão, Willian Sanches, 
Luiz Barbosa dos Santos, Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. 
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar eu declaro 
encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”,
digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada 
por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e 
com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da 
Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, 
primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERIODO LEGISLATIVO
06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/02/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1055/2021, “ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM 
CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO VC Nº 153/2020/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO E 
INSTALAÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1056/2021, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA 
PROGRAMAÇÃO 10.122.0016.2104 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1057/2021, 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A 
FUNDO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1058/2021, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1059/2021, 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A 
FUNDO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.