sessao nº 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1096/2021
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da 
Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton 
Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, 
Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, em seguida 
submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a 
presença de todos e comunicou que devido à pandemia e o aumento de casos do coroanvirus está 
restringindo o número de pessoas no plenário e não irá convidar ninguém para a Mesa Diretora, 
em nome do secretário Izaque Forlin, agradeceu a todos e que todos sejam bem vindos. Em 
passou a palavra ao diretor ad-hoc para fazer a leitura das matérias em tramitação constante na 
ordem do dia. Secretário ad-hoc. Leitura para conhecimento do projeto de Resolução Legislativa 
número zero sessenta e um barra dois mil e vinte e um que “Altera o artigo primeiro da 
Resolução Legislativa número zero cinquenta e nove barra dois mil e dezenove, e dá outras 
providências”. O vereador Paulo Roberto da Paixão se manifesta e pede ao presidente que sejam 
incluídos na ordem do dia os projetos de lei números mil e sessenta e mil e sessenta e um, tendo 
em vista que os mesmos já foram analisados e estão aptos para ser votados, em seguida o 
vereador disse que foi lembrado pelos nobres colegas e que também tem os projetos de lei cento 
e sessenta e dois e cento e sessenta e três da Câmara Municipal que estão prontos para ser 
votados e desta forma ele pede que o presidente consulte o plenário para que os mesmos possam 
ser incluídos na ordem do dia. O presidente comunicou que devido ter sido feriado as comissões 
não se reuniram na quarta-feira e tem o projeto da saúde que inclusive depois ele vai pedir ao 
diretor geral que faça uma explicação que foi onde teve vídeo conferencia com o tribunal de 
contas para regularidades do projeto. O Presidente submeteu ao plenário em votação única a 
inclusão dos projetos de lei, juntamente com seus pareceres na ordem do dia, sendo aprovado por 
unanimidade. O presidente passou a palavra ao diretor ad-hoc pra fazer a leitura das matérias.
Leitura do projeto de lei número mil e sessenta barra dois mil e vinte e um, “Regulamenta o 
sistema de contratação de médicos especialistas e/ou clínico geral, no âmbito das unidades de 
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atenção básica e hospitalar municipal do município de mirante da serra, mediante 
credenciamento por chamamento público, e dá outras providências”. Leitura da emenda aditiva 
número zero, zero um barra dois mil e vinte e um, ao projeto de lei número mil e sessenta barra 
dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero, zero sete barra dois mil e vinte e um, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e sessenta barra dois mil 
e vinte e um. Leitura do parecer número zero, zero sete barra dois mil e vinte e um, da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e sessenta barra dois mil e 
vinte e um. Leitura do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e vinte e um, da comissão 
permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e sessenta barra 
dois mil e vinte e um. Leitura do projeto de lei número mil e sessenta e um barra dois mil e vinte 
e um, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávits financeiros no 
exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero, zero oito barra 
dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil 
e sessenta e um barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero, zero oito barra dois 
mil e vinte e um, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil 
e sessenta e um barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero, zero seis barra dois 
mil e vinte e um, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de 
lei número mil e sessenta e um barra dois mil e vinte e um. Leitura do projeto de lei número 
cento e sessenta e dois barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e 
um “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Oitenta e Quatro -
ASPRUOQ”. Leitura do parecer número zero, zero nove barra dois mil e vinte e um, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei cento e sessenta e dois barra gabinete 
do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um. Leitura do projeto de lei cento e 
sessenta e três barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um, 
“Declara de utilidade pública a Associação do Povo Indígena Amondawa – APIA”. Leitura do 
parecer número zero, zero dez barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e 
redação ao projeto de lei cento e sessenta e três barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade 
barra dois mil e vinte e um. Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, 
abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu 
tempo regimental em tribuna. Os vereadores Paulo Roberto da Paixão e Jozimar Sousa Nerys
fizeram uso da tribuna. O presidente comunicou que antes da votação gostaria que o diretor geral 
explicasse sobre o projeto de lei numero mil e sessenta barra dois mil e vinte. O diretor fez as 
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explicações. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos para o primeiro período de 
oratória, abro o período de ordem e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das 
matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única da emenda 
aditiva número zero, zero um barra dois mil e vinte e um, ao projeto de lei número mil e sessenta 
barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero, zero sete barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de 
justiça e redação ao projeto de lei número mil e sessenta barra dois mil e vinte e um. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero sete barra dois 
mil e vinte e um, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil 
e sessenta barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão 
foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente 
de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e sessenta barra dois mil e 
vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de 
lei número mil e sessenta barra dois mil e vinte e um, “Regulamenta o sistema de contratação de 
médicos especialistas e/ou clínico geral, no âmbito das unidades de atenção básica e hospitalar 
municipal do município de mirante da serra, mediante credenciamento por chamamento público, 
e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido 
à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero, zero oito barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de 
justiça e redação ao projeto de lei número mil e sessenta e um barra dois mil e vinte e um.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero 
oito barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de 
lei número mil e sessenta e um barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero, zero seis barra dois mil e vinte e um, da 
comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e 
sessenta e um barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo 
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discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão 
e primeira votação do projeto de lei número mil e sessenta e um barra dois mil e vinte e um, 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávits financeiros no exercício 
anterior, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão 
e votação única do parecer número zero, zero nove barra dois mil e vinte e um, da comissão 
permanente de justiça e redação ao projeto de lei cento e sessenta e dois barra gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário,
discussão e primeira votação do projeto de lei número cento e sessenta e dois barra gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um “Declara de utilidade pública a 
Associação dos Produtores Rurais da Oitenta e Quatro - ASPRUOQ”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na 
primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero dez barra 
dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei cento e 
sessenta e três barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei cento e 
sessenta e três barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um, 
“Declara de utilidade pública a Associação do Povo Indígena Amondawa – APIA”. Presidente 
submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade 
na primeira votação. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou 
votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores, Willian Sanches, 
Luiz Barbosa dos Santos, Hilton Emerick de Paiva, Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys,
fizeram uso da tribuna. O vereador Paulo Roberto da Paixão estava inscrito, mas retirou a 
palavra. O Presidente pediu a quebra do interstício para que seja feito a segunda votação dos 
projetos de lei números mil e sessenta barra dois mil e vinte e um, mil e sessenta e um barra dois 
mil e vinte e um, cento e sessenta e dois barra dois mil e vinte e um e cento e sessenta e três 
barra dois mil e vinte e um. O presidente submeteu à votação a quebra do interstício para 
segunda votação dos projetos, sendo aprovado por unanimidade. Presidente então convocou os 
nobres vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada logo em seguida, às vinte horas 
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e trinta minutos para a segunda votação dos mesmos. Presidente, não havendo mais vereadores 
inscritos e nem mais nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo 
Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada 
conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de 
leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e 
um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



8ª LEGISLATURA

                                                      01º PERÍODO LEGISLATIVO

02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/02/2021.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



                                     = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1095/20. 

                                     = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E



           

             = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

          = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

2ª P A R T E



= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.



ORDEM DO DIA





= NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA



 3ª P A R T E



= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.