sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1101/2021
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da 
Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton 
Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, 
Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à 
votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguindo a sessão o 
presidente agradeceu ao público presente e convidou o secretario de agricultura, André para 
fazer parte da mesa e que o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o mesmo até a 
mesa. Em seguida passou a palavra ao secretário ad-hoc para fazer a leitura das matérias em 
tramitação constante na ordem do dia. Secretário ad-hoc. Leitura para conhecimento do projeto 
de lei número mil e sessenta e seis barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS￾FUNDEB”. O vereador Cristiano Correa da Silva se manifesta e pede ao presidente que seja 
retirado da ordem do dia o projeto de lei número mil e sessenta e oito barra dois mil e vinte e um, 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a PROMOVIDA (Associação 
para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências”, e disse 
que é um pedido do executivo e pede que o presidente consulte o plenário. O presidente solicitou 
que o vereador Luiz Barbosa dos Santos explicasse sobre o motivo da retirada do projeto, após a 
explicação foi submetido à votação a retirada do mesmo, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida prosseguiu a leitura das matérias. Leitura para conhecimento do projeto de lei número 
mil e sessenta e nove barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura do 
requerimento número zero vinte e sete barra gabinete dos vereadores Adineudo de Andrade e 
Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um requer “Que os travessões da linha setenta e dois 
para setenta e seis e da setenta e seis para oitenta, sejam incorporados nas programações das 
linhas do município e que sejam feitas as recuperações dos mesmos”. Leitura do ofício número 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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cento e noventa e sete barra Gabinete do Prefeito barra dois mil e vinte e um, que solicita 
prorrogação do prazo para apresentação da prestação de contas do exercício de dois mil e vinte e 
dos balancetes mensais de janeiro a abril de dois mil e vinte e um, conforme prorrogação 
concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Presidente, não havendo mais 
matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória, não havendo 
vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário 
discussão e votação única do requerimento número zero vinte e sete barra gabinete dos 
vereadores Adineudo de Andrade e Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um requer “Que os 
travessões da linha setenta e dois para setenta e seis e da setenta e seis para oitenta, sejam 
incorporados nas programações das linhas do município e que sejam feitas as recuperações dos 
mesmos”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário discussão e votação única do pedido de prorrogação de 
prazo conforme oficio número cento e noventa e sete gabinete do prefeito barra dois mil e vinte e 
um. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas 
ou votadas neste período, abro o segundo período de oratória e antes de passar a palavra para os 
vereadores eu quero aqui atendendo o pedido do secretário de Agricultura, conceder a palavra, 
conforme o que está na pauta. O secretário de agricultura André fez uso da tribuna. Em seguida o 
presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Os vereadores, Willian Sanches, Luiz Barbosa dos Santos, Jozimar Sousa Nerys e 
Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Paulo Roberto da Paixão estava inscrito mas 
retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar 
eu declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad￾hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente 
assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de 
Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano 
Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra –
Rondônia, vinte e nove de março de dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERÍODO LEGISLATIVO
07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/03/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1100/21. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021, 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
CACS-FUNDEB”.
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1068/2021, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA 
DO ANCIÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021, “DISPÕE 
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 027/GVS/AA e DA/2021, REQUER “QUE OS 
TRAVESSÕES DA LINHA 72 PARA 76 E DA 76 PARA 80, SEJAM INCORPORADOS NAS 
PROGRAMAÇÕES DAS LINHAS DO MUNICÍPIO E QUE SEJAM FEITAS AS 
RECUPERAÇÕES DOS MESMOS”. 
 = LEITURA DO OFÍCIO Nº 197/GP/2021, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DOS 
BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A ABRIL DE 2021, CONFORME PRORROGAÇÃO 
CONCEDIDA PELO TCE/RO. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA REQUERIMENTO Nº 027/GVS/AA e DA/2021, 
REQUER “QUE OS TRAVESSÕES DA LINHA 72 PARA 76 E DA 76 PARA 80, SEJAM 
INCORPORADOS NAS PROGRAMAÇÕES DAS LINHAS DO MUNICÍPIO E QUE SEJAM 
FEITAS AS RECUPERAÇÕES DOS MESMOS”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
CONFORME OFÍCIO Nº 197/GP/2021.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.