| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 250 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1107/2021 Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de da família do saudoso Aldo e convidou o Tarciso para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o mesmo até a mesa, cumprimentou a Karina Thays advogada, agradeceu a Maria Gorete e a Orondina que são filhas e o Lauri que é genro, o vereador Luiz Barbosa pediu ao presidente que convidasse o filho do saudoso Jasiel para fazer parte da mesa. O presidente agradeceu a família do senhor Aldo que foi um grande exemplo e que Deus o tenha. Convidou o filho do saudoso Jasiel para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe o mesmo até a mesa. Convidou também o superintendente de gestão Sérgio Alves Barros para compor a mesma e que o nobre vereador Daniel Andrade acompanhe o mesmo até a mesa, representando os demais secretários. Convidou ainda o ex-secretário de agricultura e que está fazendo um grande trabalho em nosso município na parte da licença ambiental o Roque para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Willian Sanches acompanhe o mesmo até a mesa. Dando prosseguimento a sessão passou a palavra ao secretário ad-hoc para fazer a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. O vereador Paulo Roberto da Paixão se manifestou e pediu a retirada do projeto de Lei número cento e sessenta e oito dos veradores Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade, que ele fosse suspenso por uma semana juntamente com a emenda e o parecer para que possa fazer uma discussão e que volte na próxima semana sem nenhum prejuízo. O presidente submeteu a discussão, após as discussões foi submetido à votação única sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários, sendo estes dos vereadores Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade. O presidente declarou o mesmo suspenso da ordem do dia. Leitura do projeto de lei número mil e setenta e dois barra dois mil e ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 vinte e um que “Dispõe sobre alteração de nome de rua e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e vinte e um da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e setenta e dois barra dois mil e vinte e um. Leitura para conhecimento do projeto de lei número cento e sessenta e nove barra gabinete dos vereadores Hilton Emerick de Paiva e Luiz Barbosa dos Santos barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a alteração do nome de rua e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero cinquenta e um barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja preparado toda documentação necessária para a realização de um campeonato de futebol”. Leitura do requerimento número zero cinquenta e dois barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito um estacionamento na frente da garagem municipal, e proibido a entrada de carros particulares no pátio”. O vereador Willian Sanches se manifesta e pede ao presidente que inclua o seu requerimento número zero cinquenta e seis barra dois mil e vinte e um que requer um bebedouro para a garagem na ordem do dia. O presidente submeteu a votação única sendo aprovado por unanimidade a inclusão do mesmo na ordem do dia. Leitura do requerimento número zero cinquenta e três barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um requer “Que seja feito manutenção dos aparelhos de ar condicionado da unidade mista de saúde”. Leitura do requerimento número zero cinquenta e quatro barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito a ligação da instalação para iluminação central da Avenida Marechal Castelo Branco”. Leitura do requerimento número zero cinquenta e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um requer “que seja feito a recuperação na rotatória da Rodovia quatrocentos e setenta, esquina com a Avenida Marechal Castelo Branco”. Leitura do requerimento número zero cinquenta e seis barra gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e um, requer “Um bebedouro para atender as necessidades na garagem municipal”. Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória, e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Paulo Roberto da Paixão, Cristiano Correa da Silva, e Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. Os vereadores Willian Sanches e Hilton Emerick de Paiva estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e vinte e um da ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e setenta e dois barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil e setenta e dois barra dois mil e vinte e um que “Dispõe sobre alteração de nome de rua e dá outras providências”. Presidente submete a discussão não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e um barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja preparado toda documentação necessária para a realização de um campeonato de futebol”. Presidente submete a discussão não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e dois barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito um estacionamento na frente da garagem municipal, e proibido a entrada de carros particulares no pátio”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e três barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um requer “Que seja feito manutenção dos aparelhos de ar condicionado da unidade mista de saúde”. Presidente submete a discussão não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e quatro barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito a ligação da instalação para iluminação central da Avenida Marechal Castelo Branco”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um requer “que seja feito a recuperação na rotatória da Rodovia quatrocentos e setenta, esquina com a Avenida Marechal Castelo Branco”. Presidente submete a discussão não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero cinquenta e seis barra gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e um, requer “Um bebedouro para atender as necessidades na garagem municipal”. Presidente submete a discussão não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores, Paulo Roberto da Paixão, Willian ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 4 Sanches, Hilton Emerick de Paiva, Luiz Barbosa dos Santos, Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O presidente falou sobre os portariados que dirigem e falou da exigência e fiscalização do Ministério Público e pediu para ler o oficio recebido. Leitura do oficio número cento e onze do Ministério Público de Rondônia que solicita no prazo de dez dias a legislação dos cargos e atribuições dos cargos comissionados e portariados do município de Mirante da Serra. O presidente submeteu ao plenário autorização para que os membros das famílias homenageados nos projetos de lei, pudesse fazer os agradecimentos em tribuna e foi aprovado por unanimidade. O presidente passou a palavra ao Tarciso Goedert que fez uso da tribuna, agradecendo em nome da família do senhor Aldo. Em seguida passou a palavra ao filho do Jaziel Oliveira que também usou a tribuna e fez seus agradecimentos. O presidente falou sobre as licenças ambientais de um caso que aconteceu com ele e alertando aos produtores que necessitam regularizar e o Roque está fazendo essas licenças. O presidente cumprimentou a todos e saudou parabenizando as famílias do senhor Aldo e do Jaziel e não havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, dez de maio de dois mil e vinte e um. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
01º PERÍODO LEGISLATIVO
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1106/21.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 168/JSN/DA/2021.
= LEITURA DO PARECER Nº 024/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 168/JSN/DA/2021.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1072/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 025/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1072/2021.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 169/GV/HEP/LBS/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 051/GV/CCS/2021, REQUER “QUE SEJA PREPARADO TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO DE FUTEBOL”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 052/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO UM ESTACIONAMENTO NA FRENTE DA GARAGEM MUNICIPAL, E PROIBIDO A ENTRADA DE CARROS PARTICULARES NO PÁTIO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 053/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 054/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO A LIGAÇÃO DA INSTALAÇÃO PARA ILUMINAÇÃO CENTRAL DA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 055/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO NA ROTATÓRIA DA RO 470, ESQUINA COM A AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 024/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 168/JSN/DA/2021.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 168/JSN/DA/2021.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 025/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1072/2021.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1072/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 051/GV/CCS/2021, REQUER “QUE SEJA PREPARADO TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO DE FUTEBOL”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 052/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO UM ESTACIONAMENTO NA FRENTE DA GARAGEM MUNICIPAL, E PROIBIDO A ENTRADA DE CARROS PARTICULARES NO PÁTIO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 053/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0054/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO A LIGAÇÃO DA INSTALAÇÃO PARA ILUMINAÇÃO CENTRAL DA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 055/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO NA ROTATÓRIA DA RO 470, ESQUINA COM A AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.