sessao nº 20

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
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ATA 1114/2021
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se 
em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon 
número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o 
vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores 
vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, 
Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a 
sessão e submeteu à votação a ata anterior de número mil cento e treze barra dois mil e vinte e um, sendo 
aprovada por unanimidade. Presidente convido o senhor André Secretário de agricultura, para fazer 
parte da mesa, Vereador Daniel acompanha o mesmo até a mesa. Presidente apresentação do expediente 
passo ao Diretor Geral para fazer a leitura. Vereador Daniel, pela ordem senhor Presidente peço a 
retirada deste projeto que foi um mal-entendido de colocar na ordem do dia, o mesmo já foi encerrado. 
Presidente a pedido do Vereador peço a retirada do projeto de lei da ordem do dia o Vereador que 
concorda permaneça como esta, o que discorda permaneça como esta. Aprovado por unanimidade, fica 
retirado o Projeto da Ordem do dia. Diretor com a retirada do projeto não tem mais matéria em 
tramitação na ordem do dia. Diretor faz a leitura da relação dos presentes na sessão. E retorna a palavra 
ao senhor Presidente. Presidente segunda parte palavra vaga aos Vereador inscrito. Abro o primeiro 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em 
tribuna. Não há Vereadores inscritos, neste período, abro o período de ordem do dia, não há matéria a 
ser votada. Terceira parte período de explicações pessoais em tribuna e passo a palavra aos vereadores 
inscritos: convido Vereador Wilian, Vereador retira a palavra, palavra com o Vereador Luiz, retira a 
palavra, palavra com o Vereador Daniel retira a palavra. Neste momento conforme determina a lei, passo 
o diretor geral para que apresenta a relação dos Vereador para baixar a portaria de recesso parlamentar 
composta pelos seguinte: Primeiro período de um a quinze de julho de dois mil e vinte e um fica os 
senhores Vereadores: Adineudo de Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Josimar Souza Nerys Luiz 
Barbosa dos Santos e Willian Sanches, e segundo período de dezesseis a trinta de julho de dois mil e 
vinte e um fica os senhores Vereadores; Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Martinho Freire da 
Silva e Paulo Roberto da Paixão. Presidente agradeceu a todos e não havendo mais vereadores inscritos 
e nem mais nada para tratar, declarou encerrada essa sessão. Eu Daniel Gomes dos Santos, 
secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo 
de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa 
da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte 
e oito de junho do ano dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICÍPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERÍODO LEGISLATIVO
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1113/21. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 
551/2011, DELIMITANDO O DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE 
MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEITURA DA EMENDA ADITIVA 002/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 
168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O DIREITO 
DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO 
ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEITURA PARECER Nº 024/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 
551/2011, DELIMITANDO O DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE 
MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA 002/2021, AO PROJETO DE 
LEI Nº 168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O 
DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E 
PRIMEIRO ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 024/2021 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 
168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O DIREITO 
DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO 
ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 168/GVS/JSN/DA/2021, 
“ALTERA O ART. 1º DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O DIREITO DE CONDUZIR 
VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO ESCALÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.