| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-08-20 |
| native_id | 272 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 1 ATA 1118/2021 Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniramse em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior de número mil cento e dezessete barra dois mil e vinte e um, sendo aprovada por unanimidade, agradeço a todos presente apresentação do expediente passo ao Diretor Geral para fazer a leitura. Diretor Geral. Leitura do projeto de lei número mil e oitenta e sete, barra dois mil e vinte e um "dispõe sobre acréscimo do parágrafo terceiro, ao artigo doze e alteração do anexo quarenta e oito, ambos da lei mil e quinze, barra dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do projeto de lei número mil e noventa e cinco, barra dois mil e vinte e um “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para aquisição de equipamentos – trator de pneus, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e noventa e sei barra dois mil e vinte e um “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para construção de quadra esportiva com grama sintética, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e noventa e sete, barra dois mil e vinte e um “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse fundo a fundo no valor de trezentos e cinquenta mil reais, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e cento e um, barra dos mil e vinte e um, "Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente - alteração na loa - lei orçamentária anual para o exercício de dois mil e vinte e um, e dá outras providências". Leitura do parecer número zero quarenta e nove, barra dois mil e vinte e um da comissão permanente de justiça e redação, ao projeto de lei número mim e um, barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero trinta e nove, barra dois mil e vinte e um da comissão permanente de orçamento e finanças, ao projeto de lei número mil ee um barra, dois mis e vinte e um. Leitura do parecer número zero vinte e três dois mil e vinte e um da comissão permanente de educação saúde e assistência social, ao projeto de lei número mil e um, barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero seis, barra dois mil e vinte e um da comissão permanente de obras e serviços públicos, ao projeto de lei número mil e um barra dois mil e vinte e um. Leitura do requerimento número cento e cinco, gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um. Requer “Emenda parlamentar para construção de pista de caminhada, bosque e quiosque no parque das capivaras”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 2 Leitura do requerimento número cento e seis, gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um. Requer “Emenda parlamentar para aquisição de implementos agrícolas para atendimento das associações de produtores rurais do município de mirante da serra”. Leitura do requerimento número cento e sete, barra gabinete do vereador Josimar Souza Nerys barra dois mil e vinte e um. “Requer: “que o CIRETRAN solicite junto a polícia militar que intensifique a ronda na av. castelo branco das dezoito às vinte uma hora”. Passo a palavra ao senhor Presidente. Vereador Daniel pede para que seja consultado ao plenário para fazer a leitura do oficio que estaria encaminhando ao Excelentíssimo Senador Confúcio Moura. Presidente além desse temos mais ofícios e dois requerimentos prioritário para atender nosso Município, então consulto o plenário para que possa ser feito a leitura. Vereador Mazinho fez um breve comentário a respeito dos ofícios que estão sendo encaminhado para os deputados e senadores. Leitura do requerimento número cento e oito, gabinete do Vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um Requer “Emenda parlamentar para aquisição de um caminhão prancha para transporte de maquinas pesadas”. Leitura do requerimento número cento e nove, gabinete do Vereador Adineudo de Andrade, barra dois mil e vinte e um. Requer “Emenda parlamentar para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Mirante da Serra”. Leitura do oficio zero dez, gabinete do Vereador Daniel de Andrade. Leitura coletiva dos ofícios gabinetes dos Vereadores Adineudo de Andrade, Paulo Roberto da Paixão, Martinho Freire da Silva e Cristiano Correa da Silva, ambos sendo encaminhado para os Gabinetes dos senadores e deputados em Brasília/DF. Passo a palavra ao senhor Presidente. Segunda parte palavra vaga aos vereadores inscritos, convido Vereador Paulo Roberto, o mesmo retira a palavra. Ordem do dia passo ao primeiro secretário para fazer a leitura da ordem do dia. Desde já agradeço a presença do servidor Leandro, seja bem-vindo Secretário. Secretário discussão e segunda do projeto de lei número mil e oitenta e sete, barra dois mil e vinte e um "dispõe sobre acréscimo do parágrafo terceiro, ao artigo doze e alteração do anexo quarenta e oito, ambos da lei mil e quinze, barra dois mil e vinte e dá outras providências. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação. Secretário discussão e segunda do projeto de lei número mil e noventa e cinco, barra dois mil e vinte e um “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para aquisição de equipamentos – trator de pneus, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação. Secretário discussão e segunda do projeto de lei número mil e noventa e sei barra dois mil e vinte e um “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para construção de quadra esportiva com grama sintética, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação. Secretário discussão e segunda do projeto de lei número mil e noventa e sete, barra dois mil e vinte e um “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse fundo a fundo no valor de trezentos e cinquenta mil reais, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido votação sendo aprovado por unanimidade ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 3 em segunda votação. Secretário discussão e votação única do parecer número zero quarenta e nove, barra dois mil e vinte e um da comissão permanente de justiça e redação, ao projeto de lei número mim e um, barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário discussão e votação única do parecer número zero trinta e nove, barra dois mil e vinte e um da comissão permanente de orçamento e finanças, ao projeto de lei número mil e um barra, dois mis e vinte e um. Secretário discussão e votação única do parecer número zero vinte e três dois mil e vinte e um da comissão permanente de educação saúde e assistência social, ao projeto de lei número mil e um, barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário discussão e votação única do parecer número zero seis, barra dois mil e vinte e um da comissão permanente de obras e serviços públicos, ao projeto de lei número mil e um barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário discussão e primeira votação do projeto de lei número mil e cento e um, barra dos mil e vinte e um, "Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o exercício de dois mil e vinte e um, e dá outras providências". Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Secretário discussão e votação única do requerimento número cento e cinco, gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um. Requer “Emenda parlamentar para construção de pista de caminhada, bosque e quiosque no parque das capivaras”. Presidente submete a discussão, vereador Adineudo fez uma breve discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Discussão e cotação única do requerimento número cento e seis, gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um. Requer “Emenda parlamentar para aquisição de implementos agrícolas para atendimento das associações de produtores rurais do município de mirante da serra”. Presidente submete a discussão, veador Adineudo fez uma breve discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário discussão e cotação única do requerimento número cento e sete, barra gabinete do vereador Josimar Souza Nerys barra dois mil e vinte e um. “Requer: “Que o CIRETRAN solicite junto a polícia militar que intensifique a ronda na av. castelo branco das dezoito às vinte uma hora”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário discussão e cotação única do requerimento número cento e oito, gabinete do Vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um Requer “Emenda parlamentar para aquisição de um caminhão prancha para transporte de maquinas pesadas”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário discussão e cotação única do requerimento número cento e nove, gabinete do Vereador Adineudo de Andrade, barra dois mil e vinte e um. Requer “Emenda parlamentar para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Mirante da Serra”. Presidente submete a discussão, discutido pelos vereadores Adineudo vereador Paulo Roberto, vereador Mazinho, discussão, ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 4 após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Período de explicação pessoal, palavra com o vereador Mazinho, vereador Hilton, vereador William, vereador Luiz, vereador Paulo Roberto, vereador retira a palavra, vereador Daniel, vereador Mazinho, vereador Luiz. Vereador Adineudo fez um breve discurso relacionado aos ofícios e requerimento que está levando para Brasília. Presidente não havendo mais nada para tratar, declarou encerrada essa sessão. Eu Daniel Gomes dos Santos, secretário “Adhoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte de agosto do ano dois mil e vinte e um. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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1 Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br ‘ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICÍPAL DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8ª LEGISLATURA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2021. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1117/21. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01 - LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1087/2021 "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 12 E ALTERAÇÃO DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02 - LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1095/2021 ““ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03 - LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1096/2021 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04 - LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1097/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 05 - LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 06 - LEITURA DO PARECER Nº 049/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021. 2 Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br 07 - LEITURA DO PARECER Nº 039/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021. 08 - LEITURA DO PARECER Nº 023/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021 09 - LEITURA DO PARECER Nº 006/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021. 06 – LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1099/2021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI 296/2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1100/2021 “PROJETO DE LEI Nº 1100/2021 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 10 - LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 0105/GV/AA/21 REQUER “EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, BOSQUE E QUIOSQUE NO PARQUE DAS CAPIVARAS”. 11 - LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 0106/GV/AA/21 REQUER“. EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA”. 12 – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 107/GV/JSN/21 “ REQUER: “QUE O CIRETRAN SOLICITE JUNTO A POLICIA MILITAR QUE INTENSIFIQUE A RONDA NA AV. CASTELO BRANCO DAS 18 ÀS 21 HORAS”. 13 - LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 2ª P A R T E PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA 01 – DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1087/2021 "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 12 E ALTERAÇÃO DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02 – DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1095/2021 ““ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03 – DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1096/2021 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04 – DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1097/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 3 Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br 05 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021. 06 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 037/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021. 07 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 023/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021 08 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021 09 – DISCUSSÃO E PRIEMIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1101/2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 10 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUEIMENTO Nº 0105/GV/AA/21 REQUER “EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, BOSQUE E QUIOSQUE NO PARQUE DAS CAPIVARAS”. 11 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 106/GV/AA/2021 REQUER“. EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA”. 12 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 107/GV/JSN/21 “ REQUER: “QUE O CIRETRAN SOLICITE JUNTO A POLICIA MILITAR QUE INTENSIFIQUE A RONDA NA AV. CASTELO BRANCO DAS 18 ÀS 21 HORAS”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.