sessao 33 — Mirante da Serra (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	33
Date	2021-10-25
native_id	288

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Palácio Vereador Edir Lopes Farias
Plenário Deputado Federal Eduardo Valverde
Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
https://www.mirantedaserra.ro.leg.br
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ATA 1127/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária, na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da 
Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton 
Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, 
Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu 
à votação a ata anterior de número mil, cento e vinte e seis, barra dois mil e vinte e um, sendo 
aprovada por unanimidade, agradeço a todos presente, convido o secretário de agricultura 
André para compor a mesa conosco, vereador William acompanha o mesmo até a mesa, 
apresentação do expediente passo ao Diretor Geral para fazer a leitura. Diretor Geral. Leitura 
do projeto de lei número mil e cento e dezoito, barra dois mil e vinte e um “Dispõe sobre a 
abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e 
setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e catorze, (regulamenta remanejamento, 
transposição e transferência) e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e 
cento e dezenove, barra dois mil e vinte e um “Autoriza o município de mirante da serra a 
adquirir área urbana, e dá outras providências”. Leitura do projeto de resolução legislativa 
número zero sessenta e três, gabinete do Vereador Adineudo de Andrade, barra dois mil e vinte 
e um “Concede título de cidadão honorífico ao Exmo. Senhor doutor Leobaldo Alves de Jesus, 
e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e vinte 
e um, barra dois mil e vinte e um "Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel urbano 
ao governo do estado de Rondônia e dá outras providências". Leitura para conhecimento do 
projeto de lei número mil e cento e vinte e dois, barra dois mil e vinte e um "Dispõe sobre a 
criação de elemento de despesa para atender o projeto/ação convênio número duzentos e trinta 
e nove PGE, barra dois mil e vinte para aquisição de uma ambulância tipo a de simples remoção, 
e dá outras providências". Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e cento e 
vinte e três, barra dois mil e vinte e um, "Dispõe sobre a criação de elemento de despesas para 
atender a programação manutenção e atividades da quota/salário, e dá outras providências".
ESTADO DE RONDÔNIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Palácio Vereador Edir Lopes Farias
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Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e cento e vinte e quatro, barra dois mil 
e vinte e um "Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes 
da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e catorze, 
(regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências". Leitura 
do requerimento número cento e trinta, gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e 
vinte e um. Requer "Reativação do centro cirúrgico do hospital municipal Samuel Marques dos 
Santos em nosso munícipio". Leitura do requerimento número zero cento e trinta e um, gabinete 
do vereador Adineudo de Andrade, barra dois mil e vinte e um. Requer "Que seja adquirido 
sacos de massa asfáltica frio para tapar buracos no asfalto das ruas de nossa cidade". Leitura do 
requerimento número zero cento e trinta e dois, gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva, 
barra dois mil e vinte e um. Requer "Que seja disponibilizado pelo menos três ônibus para fazer 
transporte de pessoas até ao cemitério no dia de finados". Leitura do requerimento número zero 
cento e trinta e três, barra dois mil e vinte e um. Requer "Que seja feito alterações no projeto de 
lei número mil e cento e quatro, barra dois mil e vinte e um, plano plurianual PPA, dois mil e 
vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Passo a palavra ao senhor Presidente. Vereador Cristiano 
pediu para que consultasse ao Plenário para inclusão na ordem do dia do requerimento número 
cento e trinta e cinco, barra dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Paulo Roberto e o 
requerimento cento e trinta e quatro barra dois mil e vinte e um de autoria do vereador Adineudo 
de Andrade e os projetos de leis números mil e cento e vinte e cinco e mil e cento e vinte e seis 
barra dois mil e vinte e um ambos trata de recursos orçamentários. Presidente consulta o 
plenário e foi aprovado por unanimidade. Presidente pede para o diretor fazer a leitura dos 
mesmos. Diretor Geral, Leitura para conhecimento do Projeto de Lei numero Projeto de Lei 
número mil e cento e vinte e cinco, barra dois mil e vinte e um “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei número seiscentos e setenta e 
sete de vinte e oito de maio de dois mil e catorze (Regulamenta remanejamento, transposição e 
transferência), e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei número mil e cento e vinte 
e seis, barra dois mil e vinte e um " Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no 
valor de R$ 627.459,00 (Seiscentos e Vinte e Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais), 
e dá Outras Providências. Leitura do Requerimento número cento e trinta e quatro, gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade, barra dois mil e vinte e um, Requer "Alimentação para os 
acompanhantes dos pacientes debilitados da Hemodiálise". Leitura do requerimento zero cento 
e trinta e cinco, gabinete dos vereadores Paulo Roberto da Paixão e Adineudo de Andrade, barra 
dois mil e vinte e um Requer: “que seja feito uma drenagem no travessão que liga a linha 
sessenta e seis na linha setenta em nosso município”. Após a leitura Diretor Geral retorna ao 
senhor Presidente, segunda parte palavra vaga aos vereadores inscritos. Não há vereadores 
inscritos. Abro o período de ordem do dia e passo ao primeiro secretário para fazer a leitura. 
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Secretário Discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e cento e dezoito, barra 
dois mil e vinte e um “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento 
nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e catorze, 
(regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá outras providências”.
Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por 
unanimidade em segunda votação. Secretário Discussão e segunda votação do projeto de lei 
número mil e cento e dezenove, barra dois mil e vinte e um “Autoriza o município de mirante 
da serra a adquirir área urbana, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após 
a discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação.
Secretário Discussão e segunda votação do projeto de resolução legislativa número zero 
sessenta e três, gabinete do Vereador Adineudo de Andrade, barra dois mil e vinte e um 
“Concede título de cidadão honorífico ao Exmo. Senhor doutor Leobaldo Alves de Jesus, e dá 
outras providências”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação, 
discutido pelo vereador Adineudo, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação.
Secretário Discussão e votação única do requerimento número cento e trinta, gabinete do 
vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um. Requer "Reativação do centro cirúrgico 
do hospital municipal Samuel Marques dos Santos em nosso munícipio". Presidente submete a 
discussão, discutido pelo vereador Adineudo, após a discussão foi submetido à votação única, 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário Discussão e votação única do requerimento 
número zero cento e trinta e um, gabinete do vereador Adineudo de Andrade, barra dois mil e 
vinte e um. Requer "Que seja adquirido sacos de massa asfáltica frio para tapar buracos no 
asfalto das ruas de nossa cidade". Presidente submete a discussão, discutido vereador Adineudo,
vereador Willian, após a discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário Discussão e votação única do requerimento número zero cento e trinta 
e dois, gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva, barra dois mil e vinte e um. Requer "Que 
seja disponibilizado pelo menos três ônibus para fazer transporte de pessoas até ao cemitério 
no dia de finados". Presidente submete a discussão, discutido pelo vereador Willian, após a 
discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Secretário 
Discussão e votação única do requerimento número zero cento e trinta e três, barra dois mil e 
vinte e um. Requer "Que seja feito alterações no projeto de lei número mil e cento e quatro, 
barra dois mil e vinte e um, plano plurianual PPA, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e 
cinco. Presidente submete a discussão, discutido pelo vereador Daniel e vereador Adineudo, 
após a discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Secretário 
Discussão e votação única do Requerimento número cento e trinta e quatro, gabinete do 
vereador Adineudo de Andrade, barra dois mil e vinte e um, Requer "Alimentação para os 
acompanhantes dos pacientes debilitados da Hemodiálise". Presidente submete a discussão, 
após a discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade
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Secretário Discussão e votação única do requerimento zero cento e trinta e cinco, gabinete dos 
vereadores Paulo Roberto da Paixão e Adineudo de Andrade, barra dois mil e vinte e um 
Requer: “que seja feito uma drenagem no travessão que liga a linha sessenta e seis na linha 
setenta em nosso município”. Presidente submete a discussão, discutido pelo vereador Paulo 
Roberto, vereador Daniel, vereador Adineudo, após a discussão foi submetido à votação única, 
sendo aprovado por unanimidade. Terceira parte, período de explicações pessoais. Palavra com
vereador Paulo Roberto, palavra com vereador Willian, palavra com vereador Hilton Emerick, 
palavra com o vereador Luiz Barbosa, retirou a palavra, palavra com o vereador Josimar Souza 
Nerys, palavra com o vereador Daniel Andrade. Presidente fez um breve discurso a respeito 
dos agentes de saúde, e das tramitações dos projetos de leis, agradeceu a presença de todos. Não
havendo mais nada para tratar, declarou encerrada essa sessão. Eu Daniel Gomes dos 
Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre 
vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre 
Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, vinte e cinco de outubro do ano dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva
Presidente 1º Secretário

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Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICÍPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1126/21.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1118/2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS
DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA
REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02 – LEITURA DO PROJETO DE LEI 1119/2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A ADQUIRIR
ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
03 – LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 063/GP/2021 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORIFICO AO EXMO. SR. DR. LEOBALDO ALVES DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 – LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1121/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
05 – LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1122/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO CV Nº 239/PGE-2020 PARA AQUISIÇÃO DE UMA
AMBULÂNCIA TIPO A DE SIMPLES REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06 – LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1123/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESAS PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO
QUOTA/SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07 – LEITURA PARA CONHECIMENTO DO "PROJETO DE LEI Nº 1124/2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014,
(REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
08 - LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 130/GV/DA/RO/21 REQUER "REATIVAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS EM NOSSO MUNÍCIPIO"
09 – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 0131/GV/AA/21 REQUER "QUE SEJA ADQUIRIDO SACOS DE MASSA
ASFÁLTICA FRIO PARA TAPAR BURACOS NO ASFALTO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE"
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Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
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10 – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 0132/GV/HEP/RO/21 REQUER "QUE SEJA DISPONIBILIZADO PELO
MENOS 03 ÔNIBUS PARA FAZER TRANSPORTE DE PESSOAS ATÉ AO CEMITÉRIO N DIA DE FINADOS".
11 – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 0133/GV/DA/RO/21 REQUER "QUE SEJA FEITO ALTERAÇÕES NO
PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, PPA 2022-2025”.
12 - LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 – DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1118/2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014,
(REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
02 – DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1119/2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA A ADQUIRIR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
03 – DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 063/GP/2021 “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO AO EXMO. SR. DR. LEOBALDO ALVES DE JESUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 130/GV/DA/RO/21 REQUER "REATIVAÇÃO DO
CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS EM NOSSO MUNÍCIPIO"
05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0131/GV/AA/21 REQUER "QUE SEJA
ADQUIRIDO SACOS DE MASSA ASFÁLTICA FRIO PARA TAPAR BURACOS NO ASFALTO DAS RUAS DE NOSSA
CIDADE"
06 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0132/GV/HEP/RO/21 REQUER "QUE SEJA
DISPONIBILIZADO PELO MENOS 03 ÔNIBUS PARA FAZER TRANSPORTE DE PESSOAS ATÉ AO CEMITÉRIO N DIA
DE FINADOS".
07 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0133/GV/DA/RO/21 REQUER "QUE SEJA FEITO
ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, PPA 2022-2025”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Daniel G. dos Santos
Responsável

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