sessao nº 26

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 679/2021
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram￾se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito 
a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da 
Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador 
Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Hilton 
Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e 
Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a todos, passou a palavra ao 
Diretor geral para fazer a leitura da matéria em tramitação constante não ordem do dia. Leitura 
do projeto de lei número mil cento e vinte e nove barra dois mil e vinte e um, “Abre crédito 
especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio número cento e cinquenta 
e um barra Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e um, para aquisição de 
ambulância tipo C., e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e 
trinta barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de 
remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de 
dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras 
providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e trinta e um barra dois mil e vinte e 
um, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, proveniente do repasse federal fundo a fundo no valor de cem mil reais, e 
dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e trinta e dois barra dois mil 
e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos 
moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, 
(regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura 
do projeto de lei número mil cento e trinta e três barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior com 
criação de elemento de despesa, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil 
cento e trinta e quatro barra dois mil e vinte e um, “Abre crédito especial no orçamento vigente
com criação de projeto/ação convênio número cento e vinte e cinco barra dois mil e vinte e um 
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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PJ Departamento de Estradas e Rodagens – Rondônia para a aquisição de insumos destinados a 
confecção de blocos sextavados de concreto, e dá outras providências”. Presidente, não 
havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória, não 
havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem e 
passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e vinte e 
nove barra dois mil e vinte e um, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de 
projeto/ação convênio número cento e cinquenta e um barra Procuradoria Geral do Estado barra 
dois mil e vinte e um, para aquisição de ambulância tipo C., e dá outras providências”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo 
aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do 
projeto de lei número mil cento e trinta barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de 
crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete 
de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e 
transferência), e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. 
Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e trinta e um barra 
dois mil e vinte e um, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse federal fundo a fundo no valor de 
cem mil reais, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. 
Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e trinta e dois barra 
dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento 
nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e 
quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação 
do projeto de lei número mil cento e trinta e três barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior com 
criação de elemento de despesa, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e trinta e 
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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quatro barra dois mil e vinte e um, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de 
projeto/ação convênio número cento e vinte e cinco barra dois mil e vinte e um PJ 
Departamento de Estradas e Rodagens – Rondônia para a aquisição de insumos destinados a 
confecção de blocos sextavados de concreto, e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na 
segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo 
período de oratória e passo a palavra ao vereador inscrito para o uso do período de explicações 
pessoais em tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys e Cristiano Correa da Silva fizeram 
uso da tribuna. Presidente, fez convidou a todos para uma reunião logo após a sessão às nove 
horas com o deputado federal Lucio Mosquini, em seguida passou a palavra ao vereador 
Willian Sanches, o mesmo retirou a palavra. O Presidente fez uso da palavra e falou sobre a o 
requerimento para construção da ponte na linha setenta. Presidente, não havendo mais matérias 
nem mais nada para tratar, agradeceu a todos e declarou encerrada a sessão. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta 
casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte e seis de novembro de dois mil e 
vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERIODO LEGISLATIVO
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/11/2021.
HORÁRIO 08h00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1129/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021 PARA 
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1130/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 
DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1131/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FEDERAL FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 
100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1132/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 
DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1133/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1134/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 125/2021/PJ/DER-RO 
PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A CONFECÇÃO DE BLOCOS 
SEXTAVADOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1129/2021, 
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE 
PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C., E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1130/2021, 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE 
REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, 
(REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1131/2021, 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FEDERAL 
FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1132/2021, 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE 
REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, 
(REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1133/2021, 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO 
DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1134/2021, 
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE 
PROJETO/AÇÃO CV Nº 125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS 
DESTINADOS A CONFECÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.