sessao nº 38

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1132/2021
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, 
sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra –
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre 
vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores 
vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa 
dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O 
presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por 
unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos e convidou o vice-prefeito José 
Barbosa Gonçalves para compor a mesa e que o nobre vereador Daniel Andrade acompanhe o 
mesmo até a mesa, convidou também o secretário de Fazenda Edinho para fazer parte da mesa 
e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerya acompanhe o mesmo até a mesa. Isso feito 
passou a palavra ao diretor geral, para leitura das matérias constantes na ordem do dia. Diretor 
geral, leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e vinte e sete barra dois 
mil e vinte e um, “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de 
Mirante da Serra para o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois”. Leitura do 
requerimento número cento e cinquenta barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade 
barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja implementado a instalação do terminal 
rodoviário em nossa cidade”. O vereador Willian Sanches se manifesta e pede ao presidente a 
inclusão do requerimento número cento e cinquenta e um barra dois mil e vinte e um de sua 
autoria na ordem do dia. O presidente submeteu a votação única sendo aprovado por 
unanimidade a inclusão do requerimento na ordem do dia. Presidente passou a palavra ao 
diretor geral para leitura do mesmo. Diretor geral, leitura do requerimento número cento e 
cinquenta e um barra gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e um, que 
requer “Que seja fornecido máscara na recepção da Unidade Mista de Saúde Samuel Marques 
dos Santos, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS que não possuírem mascara no 
momento do atendimento”. Leitura do ofício número quatro mil setecentos e oitenta e seis 
barra dois mil e vinte e um Gabinete da Presidência do Fórum de Ouro Preto do Oeste, com 
assunto, Cessão de servidor Valdomiro Barbosa de Almeida. Presidente, não havendo mais 
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Não havendo 
vereadores inscrito neste período abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão Secretário, discussão e votação única do requerimento número cento e cinquenta 
barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um, requer “Que 
seja implementado a instalação do terminal rodoviário em nossa cidade”. Presidente submete 
a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número cento e cinquenta e um barra 
gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e um, que requer “Que seja 
fornecido máscara na recepção da Unidade Mista de Saúde Samuel Marques dos Santos, aos 
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS que não possuírem mascara no momento do 
atendimento”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Presidente, agradece a presença de todos e não havendo 
mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Paulo 
Roberto da Paixão, Hilton Emerick de Paiva, Willian Sanches, Daniel Andrade, Jozimar 
Sousa Nerys e Luiz Barbosa dos Santos fizeram uso da tribuna. O Presidente passou a palavra 
ao vice-prefeito José Barbosa Gonçalves que foi convocado conforme requerimento do 
vereador Daniel Andrade. O vice-prefeito José Barbosa Gonçalves fez uso da tribuna, 
respondendo aos questionamentos dos vereadores. Presidente, agradeceu a todos, não havendo 
mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar, declarou encerrada essa sessão. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente 
desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário 
deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os 
trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte e dois de 
novembro do ano dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERÍODO LEGISLATIVO
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1131/21. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. 
 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 150/GV/AA/2021, REQUER “QUE SEJA
IMPLEMENTADO A INSTALAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO EM NOSSA CIDADE”. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 150/GV/AA/2021, 
REQUER “QUE SEJA IMPLEMENTADO A INSTALAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
EM NOSSA CIDADE”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.