sessao nº 39

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1133/2021
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da 
Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton 
Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, 
Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu 
à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de 
todos e passou a palavra ao diretor geral, para leitura das matérias constantes na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura do projeto de lei número mil cento e quatro barra dois mil e vinte e um, 
“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra – Rondônia, para o 
quadriênio dois mil e vinte e dois, dois mil e vinte e cinco, e dá outras providências”. Leitura 
da emenda modificativa número zero, zero dois barra gabinete do vereador Daniel Andrade 
barra dois mil e vinte e um, ao projeto de lei número mil cento e quatro barra dois mil e vinte 
e um. Leitura do parecer número zero oitenta e quatro barra dois mil e vinte e um, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e quatro barra 
dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero setenta e quatro barra dois mil e vinte e 
um, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e 
quatro barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero trinta e cinco barra dois 
mil e vinte e um, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto 
de lei número mil cento e quatro barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero 
quatorze barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao 
projeto de lei número mil cento e quatro barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer 
número zero, zero nove barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de meio 
ambiente e pesca ao projeto de lei número mil cento e quatro barra dois mil e vinte e um. o 
Vereador Paulo Roberto da Paixão se manifesta e questionou sobre a emenda apresentada, 
que como foi reprovada na comissão não deveria ir para votação em plenário e solicitou que o 
diretor geral ou o jurídico explique sobre a mesma. O vereador Cristiano Correa da Silva 
informou que a emenda deveria ser por ultimo para a votação, pois caso o parecer fosse 
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aprovado, sendo contrario a emenda não deveria ser votada, mas o funcionário que faz a 
ordem do dia se equivocou. O presidente pediu ao Procurador Jurídico que explicou que 
poderia ser feito um requerimento em plenário e questionou se o vereador fez esse 
requerimento. O vereador informou que não foi feito, pois sempre não houve isso. O 
Presidente perguntou qual procedimento o procurador jurídico informou que a emenda deve 
ser retirada da ordem do dia. O prefeito convida o Prefeito para fazer parte da mesa e que o 
vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o mesmo até a mesa. O presidente agradeceu 
aos demais presentes e em seguida passou a palavra ao diretor geral para leitura, informado 
que havia terminado a leitura o presidente passou para a segunda parte. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os 
vereadores Paulo Roberto da Paixão e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. Presidente, 
Não havendo vereadores inscrito neste período abro o período de ordem do dia e consulto o 
plenário com discussão e votação sobre a emenda se a mesma entra para votação ou não em 
plenário. Após as discussões o presidente submeteu a votação única sendo reprovado por sete 
votos a votação da emenda, desta forma a mesma considera reprovada de acordo com os 
pareceres das comissões. Presidente passou a palavra ao secretário para que faça a leitura das 
matérias que irão para discussão e votação na ordem do dia. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero oitenta e quatro barra dois mil e vinte e um, da comissão 
permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e quatro barra dois mil e 
vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer 
número zero setenta e quatro barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de 
orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e quatro barra dois mil e vinte e um. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero 
trinta e cinco barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de educação, saúde e 
assistência social ao projeto de lei número mil cento e quatro barra dois mil e vinte e um. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero 
quatorze barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao 
projeto de lei número mil cento e quatro barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a 
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discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero nove barra 
dois mil e vinte e um, da comissão permanente de meio ambiente e pesca ao projeto de lei 
número mil cento e quatro barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e quatro barra 
dois mil e vinte e um, “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra –
Rondônia, para o quadriênio dois mil e vinte e dois, dois mil e vinte e cinco, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. O vereador Paulo Roberto da Paixão fez uso da tribuna. O presidente convidou o 
prefeito de Ji-Paraná, Isaú para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys acompanhe o mesmo até a mesa, convidou também o doutor Leobaldo Alves de Jesus 
para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o 
mesmo até a mesa. Em seguida passou a palavra aos demais vereadores, Luiz Barbosa dos 
Santos, Cristiano Correa da Silva, Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da 
tribuna. O vereador Willian Sanches estava inscrito, mas retirou a palavra. O presidente 
comunica que como haverá outra sessão Solene, vai deixar para o prefeito e demais 
autoridades fazer uso da palavra na outra sessão. Presidente, agradeceu a todos, não havendo 
mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar, declarou encerrada essa sessão. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente 
desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário 
deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os 
trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, seis de dezembro do 
ano dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERÍODO LEGISLATIVO
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1132/21. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, “INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O 
QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/GV/DA/2021, AO PROJETO 
DE LEI Nº 1104/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 084/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 074/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 035/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 014/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 009/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 
002/GV/DA/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 084/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 074/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 035/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1104/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 014/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021. 
 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, 
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA –
RO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.