sessao nº 27

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 680/2021
Aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às vinte horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Vice – Presidente 
vereador Paulo Roberto da Paixão, que assumiu interinamente esta sessão, sendo secretariado 
por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano 
Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, 
Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da 
Silva e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a todos, passou a 
palavra ao Diretor geral para fazer a leitura da matéria em tramitação constante não ordem do 
dia. O vereador Jozimar Sousa Nerys, se manifestou e pediu ao presidente que consultasse o 
plenário para a inclusão de dois requerimentos de autoria dele e do vereador Willian Sanches 
para incluir na ordem do dia. Presidente informou que irá consultar o plenário na próxima 
sessão que não é matéria especifica, o vereador Jozimar Sousa Nerys diz, então já fica pedido. 
Diretor geral, leitura do projeto de lei número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um 
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Mirante da Serra para o exercício de 
dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero oitenta e 
cinco barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei 
número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero setenta e 
cinco barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto 
de lei número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero 
trinta e seis barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de educação, saúde e 
assistência social ao projeto de lei número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um. Leitura 
do parecer número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de 
obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um. 
Leitura do parecer número zero dez barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de 
meio ambiente e pesca ao projeto de lei número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um. 
Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de 
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oratória, não havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período 
de ordem e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero oitenta e 
cinco barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei 
número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero setenta e cinco barra dois mil e vinte e um, 
da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e cinco 
barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero trinta e seis barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente 
de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil cento e cinco barra dois 
mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de obras 
e serviços públicos ao projeto de lei número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero dez 
barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de meio ambiente e pesca ao projeto de lei 
número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e cinco barra dois mil e vinte e 
um “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Mirante da Serra para o 
exercício de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira 
votação. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra ao vereador inscrito para o uso do período de explicações pessoais 
em tribuna. O vereador Willian Sanches fez uso da tribuna. O vereador Daniel Andrade estava 
inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais matérias, eu quero aqui ainda 
pedir a paciência dos nobres vereadores, logo em seguida teremos outra sessão e ainda dizer 
vereador Jozimar Sousa Nerys que nós fizemos um acordo e só o senhor que não estava mais 
eu sei que o senhor concorda da gente fazer uma quarta sessão, para nós votarmos essa matéria 
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que a gente votou agora em segunda votação, porque nós teríamos que fazer outra sessão só 
para discutir essa e então teremos que fazer uma quarta sessão para deliberarmos sobre essa 
matéria que irá demorar ai uns dez minutos. O vereador Luiz Barbosa dos Santos questionou 
que estava inscrito o presidente informou que não, mas concedeu a palavra ao mesmo. O 
vereador Luiz Barbosa dos Santos fez uso da tribuna. O presidente agradeceu a todos, e não 
havendo mais nada para tratar, declarou encerrada a sessão. Eu Osvaldo Gonçalves 
dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre 
vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre 
Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, treze de dezembro de dois mil e vinte e um. 
Paulo Roberto da Paixão Cristiano Correa da Silva 
 Vice - Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERIODO LEGISLATIVO
27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/12/2021.
HORÁRIO 20h30min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA DO PARECER Nº 085/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 075/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 036/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 015/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 010/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 085/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 075/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 036/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1105/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 015/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 010/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1105/2021, 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA 
SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.