sessao nº 32

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 685/2021
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito 
a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da 
Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta Casa de Leis o vereador
Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os 
senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz 
Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O 
presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a todos, convidou o empresário Adiel Andrade 
para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o mesmo 
até a mesa. Dando prosseguimento à sessão o presidente passou a palavra ao Diretor geral para 
fazer a leitura da matéria em tramitação constante não ordem do dia. Diretor geral, Leitura do 
projeto de lei número mil cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um, “Estima a receita e 
fixa despesas do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro 
de dois mil e vinte e dois”. Leitura do parecer número zero noventa barra dois mil e vinte e um, 
da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e vinte e sete 
barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero setenta e nove barra dois mil e 
vinte e um, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil 
cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero trinta e sete 
barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de educação saúde e assistência social ao 
projeto de lei número mil cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer 
número zero dezesseis barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de obras e serviços 
públicos ao projeto de lei número mil cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um. Leitura 
do parecer número zero onze barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de meio 
ambiente e pesca ao projeto de lei número mil cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um. 
Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de 
oratória, não havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período 
de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão 
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para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero noventa 
barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei 
número mil cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta e nove barra dois mil e 
vinte e um, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil 
cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero trinta e sete barra dois mil e vinte e um, da 
comissão permanente de educação saúde e assistência social ao projeto de lei número mil cento 
e vinte e sete barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero dezesseis barra dois mil e vinte e um, da 
comissão permanente de obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil cento e vinte e 
sete barra dois mil e vinte e um. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero 
onze barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de meio ambiente e pesca ao projeto 
de lei número mil cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um. Secretário, discussão e 
primeira votação do projeto de lei número mil cento e vinte e sete barra dois mil e vinte e um, 
“Estima a receita e fixa despesas do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o 
exercício financeiro de dois mil e vinte e dois”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas neste período, abro o segundo 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações 
pessoais em tribuna. O vereador Daniel Andrade fez uso da tribuna. Os vereadores Willian 
Sanches e Jozimar Sousa Nerys estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente falou 
sobre os trabalhos e o esforço da câmara para desenvolver os trabalhos, em seguida agradeceu a 
todos, e comunica que em seguida terá outra sessão para segunda votação do projeto de lei 
número mil cento e vinte e sete. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos nem mais 
nada a tratar declaro encerrada a sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, 
secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador
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Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante 
da Serra – Rondônia, vinte de dezembro de dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERIODO LEGISLATIVO
32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/12/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 090/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.127/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 079/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021. 
= LEITURA DO PARECER Nº 037/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021. 
= LEITURA DO PARECER Nº 016/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021. 
= LEITURA DO PARECER Nº 011/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021. 
 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUÇÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 090/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.127/2021. 
 = DISCUÇÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 079/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= DISCUÇÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 037/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 
1127/2021. 
= DISCUÇÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 016/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021. 
= DISCUÇÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 011/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021. 
 = DISCUÇÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021,
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.