sessao nº 35

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 688/2021
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às dezoito horas, 
reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta Casa de Leis 
o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário
deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa 
Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente
declarou aberta a sessão, agradeceu a todos, e dando prosseguimento à sessão o presidente 
passou a palavra ao Diretor geral para fazer a leitura da matéria em tramitação constante não 
ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e quarente e um barra 
dois mil e vinte e um, “Altera o anexo primeiro da lei mil e oitenta e oito barra dois mil e vinte 
e um, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero noventa e um barra dois mil e 
vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e 
quarenta e um barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero oitenta barra dois 
mil e vinte e um, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil 
cento e quarenta e um barra dois mil e vinte e um. Leitura do parecer número zero trinta e oito 
barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de educação saúde e assistência social ao 
projeto de lei número cento e quarenta e um barra dois mil e vinte e um. Presidente, não 
havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória, não 
havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem do 
dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero noventa e um barra dois 
mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil 
cento e quarenta e um barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero oitenta barra dois mil e vinte e um, da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e quarenta e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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um barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente 
de educação saúde e assistência social ao projeto de lei número cento e quarenta e um barra 
dois mil e vinte e um. Presidente, submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário discussão e primeira votação do 
projeto de lei número mil cento e quarente e um barra dois mil e vinte e um, “Altera o anexo
primeiro da lei mil e oitenta e oito barra dois mil e vinte e um, e dá outras providências”.
Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por 
unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas
neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos 
para o período de explicações pessoais em tribuna. O vereador Daniel Andrade fez uso da 
tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos nem mais nada a tratar declaro
encerrada a sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei
a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por 
suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com 
ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva 
que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte 
e um de dezembro de dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERIODO LEGISLATIVO
35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/12/2021.
HORÁRIO 18h00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 
1088/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 091/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.141/2021. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 080/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021. 
= LEITURA DO PARECER Nº 038/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 091/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.141/2021. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 080/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 038/2021, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 
1141/2021. 
 = DISCUÇÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, 
“ALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.