sessao nº 39

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 692/2021
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às doze horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta 
Casa de Leis o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o
segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Martinho Freire da Silva, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa 
Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente
declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, do servidor Leandro Ferreira, 
conhecido como Leandro Cheiroso, agradeceu aos servidores da câmara e em seguida passou a 
palavra ao Diretor geral para fazer a leitura da matéria em tramitação constante não ordem do 
dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e quarenta barra dois mil e vinte e 
um “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei 
número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta 
remanejamento, transposição e transferência) e dá outras providências”. Presidente, não 
havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória, não 
havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem do 
dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e quarenta 
barra dois mil e vinte e um “Dispõe sobre abertura de crédito especial através de 
remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de 
dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá outras 
providências”. Presidente submente a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período de 
oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em 
tribuna. Antes disso o presidente convidou o servidor Leandro Ferreira, “Cheiroso” 
representando os demais servidores para fazer os agradecimentos na tribuna. Em seguida 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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convidou a servidora Simone Valéria representando aos servidores da Câmara Municipal, a 
mesma fez uso da tribuna. O presidente agradeceu a presença da Doutora Fabrice 
Superintendente de Gestão e do secretário de obras Izaque. O vereador Jozimar Sousa Nerys se 
manifesta e pede ao presidente que convide a Doutora Fabrice para fazer uso da tribuna, 
desejando um feliz natal a todos. O presidente concedeu a palavra à mesma que fez uso da 
tribuna. Em seguida o presidente passou a palavra aos vereadores Luiz Barbosa dos Santos e 
Willian Sanches que estavam inscritos, mas os mesmos retiraram a palavra. O presidente 
agradeceu a todos, em seguida o vereador Paulo Roberto da Paixão solicitou ao presidente 
autorização para fazer uso da palavra, o mesmo concedeu e o vereador Paulo Roberto da Paixão 
falou dos trabalhos e agradeceu a todos. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos nem 
mais nada a tratar eu declaro encerrada a sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos 
Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre 
vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre 
Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 01º PERIODO LEGISLATIVO
39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2021.
HORÁRIO 12h30min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1140/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 
28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1140/2021, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO 
NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA 
REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.