sessao nº 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº NOME HORA RUBRICA
01 Adineudo de Andrade 10h00min X
02 Cristiano Correa da Silva 10h00min X
03 Daniel Andrade 10h00min X
04 Hilton Emerick de Paiva 10h00min X
05 Jozimar Sousa Nerys 10h00min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 10h00min X
07 Martinho Freire da Silva 10h00min
08 Paulo Roberto da Paixão 10h00min X
09 Willian Sanches 10h00min X
 
 Assinatura: Cristiano Correa da Silva 
 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 694/2022
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniram-se
em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a 
Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra 
- Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta Casa de Leis o vereador
Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os 
senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz 
Barbosa dos Santos, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a
sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao Diretor geral para fazer 
a leitura da matéria em tramitação constante não ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto 
de lei número mil cento e quarenta e dois barra dois mil e vinte e dois “Dispõe sobre a revisão 
geral anual dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores públicos municipais 
e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero, zero um barra dois mil e vinte e 
dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e 
quarenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero um barra 
dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei 
número mil cento e quarenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Presidente, não havendo mais 
matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória, não havendo 
vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem do dia e 
passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero um barra dois mil 
e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento 
e quarenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero, zero um barra dois mil e vinte e dois, da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e quarenta e 
dois barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira 
votação do projeto de lei número mil cento e quarenta e dois barra dois mil e vinte e dois 
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e 
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servidores públicos municipais e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira 
votação. Presidente, não havendo mais matérias para serem ou discutidas ou votadas, abro o 
segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de 
explicações pessoais em tribuna. O vereador Willian Sanches estava inscrito, mas retirou a 
palavra. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que seja quebrado 
o interstício para a inclusão de alguns projetos de lei que se encontram nesta Casa para 
conhecimento. O Presidente informou ao vereador que não será colocado para conhecimento se 
o prefeito não solicitar em documentos, pois a Câmara está a disposição, mesmo os vereadores 
estando de recesso sempre que o prefeito solicitar em documento os vereadores vão ser 
convocados e será feito as sessões. O vereador Cristiano Correa da Silva se manifesta e pede ao 
presidente que seja submetido à votação a quebra do interstício para que seja feito a segunda 
votação do projeto de lei mil cento e quarenta e dois barra dois mil e vinte e dois. O presidente 
submeteu a votação sendo aprovado por unanimidade e convocou os nobres vereadores para 
logo em seguida, cinco minutos depois, às dez horas e trinta minutos, uma sessão extraordinária 
para a segunda votação do projeto. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos nem mais 
nada a tratar eu declaro encerrada a sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, 
secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador
Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante 
da Serra – Rondônia, primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e dois. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 02º PERIODO LEGISLATIVO
02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/02/2022.
HORÁRIO 10h00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1142/2022, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.142/2022. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.142/2021. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2022, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.142/2022. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2022, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.142/2021. 
 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1142/2022, 
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS 
AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.