sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
LISTA DE PRESENÇA
01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº NOME HORAS RUBRICA
01 Adineudo de Andrade 19h00min X
02 Cristiano Correa da Silva 19h00min
 
 X
03 Daniel Andrade 19h00min X
04 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X
05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X
07 Martinho Freire da Silva 19h00min X
08 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X
09 Willian Sanches 19h00min X
 Assinatura: 
Cristiano Correa da Silva 
1º Secretário

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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1135/2022
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da 
Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton 
Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, 
Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu 
à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidou o prefeito Evaldo Duarte Antônio para fazer parte da mesa e que o nobre 
vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o mesmo até a mesa. Convidou também o vice￾prefeito José Barbosa Gonçalves para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Daniel 
Andrade acompanhe o mesmo até a mesa. Convidou o secretário de administração e Fazenda 
Edelson de Oliveira Silva para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys acompanhe o mesmo até a mesa. O vereador Josimar Sousa Nerys se manifesta e pede 
ao presidente que convide o sargento Rodrigo que hoje assumiu o comando da Policia Militar 
neste município para compor a mesa. Presidente, a pedido do vereador Jozimar Sousa Nerys 
eu convido o sargento Rodrigo para compor a mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys acompanhe o mesmo até a mesa. Presidente agradeceu aos servidores públicos em 
especial aos professores presentes, em seguida passou a palavra ao diretor geral para a leitura 
das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Leitura do projeto de Resolução 
Legislativa número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre revisão 
geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do município de 
Mirante da Serra, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número mil cento e quarenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente com criação de 
projeto/ação convênio para construção de quadra esportiva com grama sintética, e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e quarenta e oito 
barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por 
superávit financeiros no exercício anterior, com criação de projeto/ação para instalação de 
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bueiros em chapa metálica, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto 
de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre a 
criação de elemento de despesa para atender o programa/ação ações e serviços de saúde em 
média e alta complexidade – recursos próprios, e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número mil cento e cinquenta e três barra dois mil e vinte e 
dois, “Autoriza o Poder Executivo municipal, a firmar convênio com a PROMOVIDA 
(Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião), e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e cinquenta e 
cinco barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação para aquisição de 
equipamentos agrícolas, dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número cento e sessenta e nove barra Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e 
vinte e dois, “Dispõe sobre alteração no cargo de diretor geral da Câmara Municipal e altera 
os anexos dois e três da lei número novecentos e quatorze, de oito de março de dois mil e 
dezenove, e dá outras providências”. O vereador Cristiano Correa da Silva se manifesta e 
pede ao presidente a inclusão do Projeto de Lei número mil cento e quarenta e quatro barra 
dois mil e vinte e dois, para o conhecimento na ordem do dia, esse projeto trata do teste 
seletivo e é muito importante e necessário para a volta das aulas presenciais. O presidente 
informou que esses dias esteve no gabinete o chefe de gabinete, a doutora Fabrice e o Izaque 
(Polaco) e temos uns vinte projetos eu falei que se tivesse algum projeto de urgência para o 
prefeito pedir que a gente ia colocar, inclusive tem muitos projetos e nós já selecionamos uns, 
e antecipamos que essa sessão poderia ser semana que vem, então não adianta muitas vezes 
tumultuar com projetos e as coisas não andar, então os secretários que se tiver algum projeto 
tem que pedir com urgência, os projetos que colocamos na ordem do dia foi combinado com 
os vereadores que mantesse, então são sete projetos que vão ser enviados para as comissões 
que vai estar dando pareceres e mesmo assim se o prefeito ver que tem urgência que é uma 
coisa que vai atrapalhar o município entra em discussão pra gente ver certinho e podemos até 
fazer extraordinária, agora essa ordem do dia vamos manter, nunca travei um projeto aqui. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo 
regimental em tribuna. O vereador Daniel Andrade, fez uso da tribuna. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscrito neste período abro o período de ordem do dia, não havendo 
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matérias para serem votadas nesta sessão, abro o segundo período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os 
vereadores Willian Sanches, Hilton Emerick de Paiva, Luiz Barbosa dos Santos, Jozimar 
Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Paulo Roberto da Paixão 
estava inscrito mas retirou a palavra. O presidente passou a palavra ao vice-prefeito José 
Barbosa Gonçalves para fazer uso da tribuna. O mesmo fez uso da palavra. Em seguida o 
presidente, fez uso da palavra, ao final agradeceu a todos e não havendo mais nada a tratar, 
declarou encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário 
“Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre 
Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia, quatorze de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
 ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2022.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1134/21. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 064/2022, “DISPÕE 
SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS 
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1145/2022, 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV 
PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1148/2022, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE 
PROJETO/AÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM CHAPA METÁLICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022, 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O 
PROGRAMA/AÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE – RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1153/2022, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022, 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 169/CMMS/2022, 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 914, DE 08 DE MARÇO DE 2019, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.