| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 318 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE LISTA DE PRESENÇA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Nº NOME HORAS RUBRICA 01 Adineudo de Andrade 19h00min X 02 Cristiano Correa da Silva 19h00min X 03 Daniel Andrade 19h00min X 04 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X 05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min X 06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X 07 Martinho Freire da Silva 19h00min X 08 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X 09 Willian Sanches 19h00min X Assinatura: Cristiano Correa da Silva 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1136/2022 Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide a secretária de educação Suzânia Alves Barros para fazer parte da mesa, representando os demais secretários. O presidente convidou a secretária educação Suzânia Alves Barros para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe a mesma até a mesa. Isso feito passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Leitura do projeto de lei número mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiros no exercício anterior, com criação de projeto/ação para instalação de bueiros em chapa metálica, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero, zero três barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero três barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre a criação de elemento de despesa para atender o programa/ação ações e serviços de saúde em média e alta complexidade – recursos próprios, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero, zero quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero um barra dois mil e vinte e dois da ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 comissão permanente de educação saúde e assistência social ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação para aquisição de equipamentos agrícolas, dá outras providências”. Leitura do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero um barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de meio ambiente e pesca ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e quarenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza a contratar por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público, dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e quarenta e seis barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação e elemento de despesa, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e quarenta e sete barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e quarenta e nove barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação convênio para recuperação de estradas vicinais com revestimento primário, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e cinquenta barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação convênio aquisição de insumos para fabricação de blocos de concreto, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e cinquenta e um barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação construção da garagem municipal, e dá outras providências”. Leitura ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 para conhecimento do projeto de lei número mil cento e cinquenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e cinquenta e seis barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação aquisição de equipamentos agrícolas, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e cinquenta e oito barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no exercício vigente, com criação de projeto/ação convênio número cento e noventa e um barra Procuradoria Jurídica Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia barra dois mil e vinte e um, para recapeamento do pavimento asfáltico em lei número mil cento e cinquenta barra dois mil e vinte e dois TSD, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e cinquenta e nove barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente de repasse fundo a fundo para ações de enfrentamento do novo coronavírus, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e sessenta barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação co-financiamento da atenção básica, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero, zero um barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja tapado um buraco enorme que danificou o asfalto na rua Tiradentes esquina com a Avenida Migrantes”. Leitura do requerimento número zero, zero dois barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito a recuperação do asfalto da Avenida Castelo Branco e que seja limpado as bocas das entradas da tubulação de esgoto”. Leitura do requerimento número zero, zero cinco barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “Que sejam colocadas placas de identificação nas linhas vicinais de nosso município”. Leitura do requerimento número zero, zero seis barra gabinete dos vereadores Adineudo de Andrade e Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja implantado em âmbito municipal o programa de recuperação fiscal – REFIS para o exercício de dois mil e vinte e dois”. O vereador Cristiano Correa da Silva se manifesta e pede a retirada do seu requerimento número zero, zero sete ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 4 barra dois mil e vinte e dois, da ordem do dia, por já ter um projeto da mesma natureza. O Presidente declarou suspenso o requerimento da ordem do dia, e o diretor prosseguiu a leitura. Leitura do requerimento número zero, zero oito barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e vinte e dois, requer “A construção de mil e quinhentos metros de calçada no estádio municipal Osmar Fernandes de Brito”. Leitura do requerimento número zero, zero nove barra gabinete do vereador Paulo Roberto da Paixão, requer “A recuperação de duas pontes sobre o rio Urupá, com extensão de cinquenta metros cada uma”. O vereador Cristiano Correa da Silva se manifesta e pede ao presidente que inclua na ordem do dia para a segunda votação o projeto de resolução legislativa número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede explicações sobre os requerimentos do mesmo, que havia na casa um combinado de fazer quatro requerimentos e dele só foi feito um, e pede explicações ao diretor geral, o diretor explicou que foram feitos dois, e ele queria saber do outro que não foi feito, e diretor geral explicou que não sabe por que não foi feito. O Presidente submete à votação única a inclusão do projeto o de resolução legislativa número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente passou a palavra ao diretor geral para leitura do mesmo. Diretor geral, Leitura do projeto de resolução legislativa número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys, Cristiano Correa da Silva e Paulo Roberto da Paixão fizeram uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de resolução legislativa número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero três barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e quarenta e oito barra ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 5 dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero três barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiros no exercício anterior, com criação de projeto/ação para instalação de bueiros em chapa metálica, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero um barra dois mil e vinte e dois da comissão permanente de educação saúde e assistência social ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre a criação de elemento de despesa para atender o programa/ação ações e serviços de saúde em média e alta complexidade – recursos próprios, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 6 vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero um barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de meio ambiente e pesca ao projeto de lei número mil cento e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e cinquenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação para aquisição de equipamentos agrícolas, dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero um barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja tapado um buraco enorme que danificou o asfalto na Rua Tiradentes esquina com a Avenida Migrantes”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero dois barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito a recuperação do asfalto da Avenida Castelo Branco e que seja limpado as bocas das entradas da tubulação de esgoto”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero cinco barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “Que sejam colocadas placas de identificação nas linhas vicinais de nosso município”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero seis barra gabinete dos vereadores Adineudo de Andrade e Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja implantado em âmbito municipal o programa de recuperação fiscal – REFIS para o exercício de dois mil e vinte e dois”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero oito barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e vinte e dois, requer “A construção de mil e quinhentos metros de ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 7 calçada no estádio municipal Osmar Fernandes de Brito”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero nove barra gabinete do vereador Paulo Roberto da Paixão, requer “A recuperação de duas pontes sobre o rio Urupá, com extensão de cinquenta metros cada uma”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Luiz Barbosa dos Santos, Willian Sanches, Daniel Andrade, Paulo Roberto da Paixão e Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. O presidente solicitou ao diretor geral que fizesse a leitura da matéria do site ouropretoonline, que diz que o “Presidente da Câmara municipal trava projetos e prejudica a população de Mirante da Serra”. Em seguida o presidente pediu ao diretor para fazer a leitura das quantidades de sessões ordinárias e extraordinárias que foram realizadas no ano de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois e a quantidade de projetos aprovados e os que se encontram em tramitação na casa. Neste momento o presidente passou a palavra ao vice-presidente Paulo Roberto da Paixão, para que ele mesmo possa fazer uso da tribuna. O vereador Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte e um de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/02/2022. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1135/22. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1148/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM CHAPA METÁLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PARECER Nº 003/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1148/2022/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 003/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1148/2022/2022. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PARECER Nº 004/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 004/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 001/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = LEITURA DO PARECER Nº 005/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 005/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 001/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1144/2022, “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1146/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1149/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1150/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1151/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1154/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1156/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCICO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 191/2021/PJ/DER-RO PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM TSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1159/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DE REPASSE FUNDO A FUNDO PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1160/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/GV/JSN/2022, REQUER “QUE SEJA TAPADO UM BURACO ENORME QUE DANIFICOU O ASFALTO NA RUA TIRADENTES ESQUINA COM A AVENIDA MIGRANTES”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 002/GV/JSN/2022, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA CASTELO BRANCO E QUE SEJA LIMPADO AS BOCAS DAS ENTRADAS DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 005/GV/DA/2022, REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS LINHAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 006/GV/AA e DA/2022, REQUER “QUE SEJA IMPLANTADO EM ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 007/GV/CCS/2022, REQUER “QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO DA AVENIDA DOS MIGRANTES QUE DÁ ACESSO AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR”. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 008/GV/CCS/2022, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 1.500 METROS DE CALÇADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL OSMAR FERNANDES DE BRITO”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 009/GV/PRP/2022, REQUER “A RECUPERAÇÃO DE 02 PONTES SOBRE O RIO URUPÁ, COM EXTENSÃO DE 50 METROS CADA UMA”. = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1148/2022/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1148/2022/2022. = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1148/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM CHAPA METÁLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 004/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 004/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022. = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1152/2022, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 005/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 005/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022. = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1155/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 001/GV/JSN/2022, REQUER “QUE SEJA TAPADO UM BURACO ENORME QUE DANIFICOU O ASFALTO NA RUA TIRADENTES ESQUINA COM A AVENIDA MIGRANTES”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 002/GV/JSN/2022, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA CASTELO BRANCO E QUE SEJA LIMPADO AS BOCAS DAS ENTRADAS DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 005/GV/DA/2022, REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS LINHAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 006/GV/AA e DA/2022, REQUER “QUE SEJA IMPLANTADO EM ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 007/GV/CCS/2022, REQUER “QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO DA AVENIDA DOS MIGRANTES QUE DÁ ACESSO AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 008/GV/CCS/2022, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 1.500 METROS DE CALÇADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL OSMAR FERNANDES DE BRITO”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 009/GV/PRP/2022, REQUER “A RECUPERAÇÃO DE 02 PONTES SOBRE O RIO URUPÁ, COM EXTENSÃO DE 50 METROS CADA UMA”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.