sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº NOME HORA RUBRICA
01 Adineudo de Andrade 18h30min X
02 Cristiano Correa da Silva 18h30min X
03 Daniel Andrade 18h30min X
04 Hilton Emerick de Paiva 18h30min X
05 Jozimar Sousa Nerys 18h30min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 18h30min X
07 Martinho Freire da Silva 18h30min X
08 Paulo Roberto da Paixão 18h30min X
09 Willian Sanches 18h30min X
 
 Assinatura: Cristiano Correa da Silva 
 1º Secretário

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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 696/2022
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta 
Casa de Leis o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o
primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, 
Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da 
Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de 
todos, em seguida passou a palavra ao Diretor geral para fazer a leitura da matéria em 
tramitação constante não ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de resolução 
legislativa número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois “Dispõe sobre revisão 
geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de 
Mirante da Serra, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero, zero dois barra 
dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de resolução 
legislativa número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer 
número zero, zero dois barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e 
finanças ao projeto de resolução legislativa zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. 
Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de 
oratória, não havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período 
de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão 
para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero 
dois barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de 
resolução legislativa número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero dois barra 
dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de 
resolução legislativa zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a 
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discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de resolução legislativa 
número zero sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois “Dispõe sobre revisão geral anual 
dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Mirante da 
Serra, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo matérias 
para ser discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória, não havendo vereadores 
inscritos neste período e nem mais nada a tratar eu declaro encerrada a sessão. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta 
casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e um de fevereiro de dois mil e 
vinte e dois. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 02º PERIODO LEGISLATIVO
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/02/2022.
HORÁRIO 18h30min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 064/2022, “DISPÕE 
SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS 
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 002/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 064/2022. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 002/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 064/2022. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2022, DA COMISSAO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Nº 064/2022. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2022, DA COMISSAO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 064/2022. 
 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 064/2022, “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.