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sessao nº 5

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2022-03-08
native_id322

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2022
Nº NOME HORA RUBRICA
01 Adineudo de Andrade 18h00min X
02 Cristiano Correa da Silva 18h00min X
03 Daniel Andrade 18h00min X
04 Hilton Emerick de Paiva 18h00min X
05 Jozimar Sousa Nerys 18h00min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 18h00min X
07 Martinho Freire da Silva 18h00min X
08 Paulo Roberto da Paixão 18h00min X
09 Willian Sanches 18h00min X
 
 Assinatura: Cristiano Correa da Silva 
 1º Secretário

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ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
1
ATA 697/2022
Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta Casa de Leis o vereador
Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os 
senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz 
Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O 
presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao Diretor geral para fazer a leitura da matéria em tramitação constante não ordem do 
dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e quarenta e quatro barra dois mil 
e vinte e dois, “autoriza a contratar por prazo determinado, mediante processo seletivo 
simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir falta 
emergencial de pessoal até a realização de concurso público, e dá outras providências”. Leitura 
do parecer número zero treze barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e 
redação ao projeto de lei número mil cento e quarenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. 
Leitura do parecer número zero treze barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de 
orçamento e finanças ao projeto de projeto de lei número mil cento e quarenta e quatro barra 
dois mil e vinte e dois. Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro 
o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu 
tempo regimental em tribuna. O vereador Daniel Andrade fez uso da tribuna. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem
do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero treze barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de 
justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e quarenta e quatro barra dois mil e vinte e 
dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2
treze barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto 
de projeto de lei número mil cento e quarenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e 
quarenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “autoriza a contratar por prazo determinado, 
mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse 
público e suprir falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, após as discussões foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. O vereador Cristiano Correa da Silva se 
manifesta e pede ao presidente que convoque uma sessão extraordinária e a quebra do 
interstício para a segunda votação desse projeto de lei número mil cento e quarenta e quatro 
barra dois mil e vinte e dois. Presidente, eu consulto aos vereadores para que nós possamos 
fazer essa sessão às sete horas, o vereador que concorde, todos concordaram. Presidente, não 
havendo mais matérias para ser discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória, e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os 
vereadores Daniel Andrade, Willian Sanches e Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. O 
vereador Luiz Barbosa dos Santos estava inscrito, mas retirou a palavra. O presidente passou os 
trabalhos ao vice-presidente para fazer uso da tribuna. O presidente Adineudo de Andrade fez 
uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período e nem mais 
nada a tratar eu declaro encerrada a sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, 
secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador
Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante 
da Serra – Rondônia, em oito de março de dois mil e vinte e dois. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 02º PERIODO LEGISLATIVO
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/03/2022.
HORÁRIO 18h00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1144/2022, “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO 
DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER 
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE 
PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 013/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2022. 
 = LEITURA DO PARECER Nº 013/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 1144/2022. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 013/2022, DA COMISSAO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 1144/2022. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 013/2022, DA COMISSAO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 1144/2022. 
 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1144/2022, “AUTORIZA 
A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E 
SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

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