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sessao nº 8

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-17
native_id326

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
Nº NOME HORA RUBRICA
01 Adineudo de Andrade 20h15min X
02 Cristiano Correa da Silva 20h15min X
03 Daniel Andrade 20h15min
04 Hilton Emerick de Paiva 20h15min X
05 Jozimar Sousa Nerys 20h15min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 20h15min X
07 Martinho Freire da Silva 20h15min X
08 Paulo Roberto da Paixão 20h15min X
09 Willian Sanches 20h15min X
 
 Assinatura: Cristiano Correa da Silva 
 1º Secretário

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ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
1
ATA 700/2022
Aos dezessete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, às vinte horas e quinze 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta 
Casa de Leis o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o
primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa 
Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian 
Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida 
passou a palavra ao Diretor geral para fazer a leitura da matéria em tramitação constante não 
ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número mil e cento e cinquenta e três barra 
dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo municipal, a firmar convênio com a 
PROMOVIDA (Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá 
outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e sessenta e um barra dois mil 
e vinte e dois “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a APAE 
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá outras providências”. Leitura do projeto 
de lei número mil cento e sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre 
alteração do anexo primeiro da lei trezentos e um barra dois mil e quatro e dá outras 
providências”. Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o 
primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo 
regimental em tribuna. Não havendo vereadores inscritos, abro o período de ordem do dia e 
passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e cento e 
cinquenta e três barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo municipal, a firmar 
convênio com a PROMOVIDA (Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança 
do Ancião) e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi 
submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e sessenta e um barra dois mil 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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e vinte e dois “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a APAE 
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá outras providências”. Presidente submete 
a discussão, após a discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na 
segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e 
sessenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre alteração do anexo primeiro da lei 
trezentos e um barra dois mil e quatro e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na 
segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para ser discutidas ou votadas, abro o 
segundo período de oratória, não havendo vereadores inscritos nesse período, eu agradeço a 
presença de todos os vereadores que fizeram o esforço de estar presente, agradeceu a todos os 
professores e não havendo mais nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta 
casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em dezessete de março de dois mil e vinte e 
dois. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

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pauta #

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Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 02º PERIODO LEGISLATIVO
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/2022.
HORÁRIO 20h15min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1153/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA 
VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.161/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.164/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS”.
 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1153/2022, “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO 
PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.161/2022, “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE 
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.164/2022, “DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

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