| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 327 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE LISTA DE PRESENÇA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2022 Nº NOME HORAS RUBRICA 01 Adineudo de Andrade 19h00min X 02 Cristiano Correa da Silva 19h00min X 03 Daniel Andrade 19h00min 04 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X 05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min 06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X 07 Martinho Freire da Silva 19h00min X 08 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X 09 Willian Sanches 19h00min X Assinatura: Cristiano Correa da Silva 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1140/2022 Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao Diretor Geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e quarenta e sete barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e quarenta e nove barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação convênio para recuperação de estradas vicinais com revestimento primário, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e cinquenta e um barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação construção da garagem municipal, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e cinquenta e sete barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio número duzentos e noventa e oito, Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e um para aquisição de notebooks, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e cinquenta e oito barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no exercício vigente, com criação de projeto/ação convênio número cento e noventa e um barra dois mil e vinte e um – Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia, para recapeamento do pavimento asfáltico em Tratamento Superficial Duplo – TSD, dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e sessenta e dois ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 barra dois mil e vinte e dois, “Altera parágrafo quarto e acrescenta os parágrafos quinto e sexto ao artigo primeiro da lei setecentos e quinze barra dois mil e quinze, que Autoriza o Poder Executivo, a contratar plantões médicos, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Mirante da Serra, e dá outras providências”. O presidente agradeceu a presença dos conselheiros e convidou a conselheira Juliane para fazer parte da mesa representando todos os conselheiros e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe o mesmo até a mesa. agradeceu também ao suplente do Partido Progressista PP, o Tampinha. Em seguida o diretor geral prosseguiu a leitura. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e sessenta e seis barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro no exercício anterior com criação de projeto/ação convênio número cento e cinquenta e um barra Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e um, para aquisição de ambulância tipo c, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e sessenta e sete barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, com criação de projeto/ação convênio número trezentos e cinquenta e três barra Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e um, para aquisição de veículos utilitários, e dá outras providências”. O vereador Willian Sanches se manifesta e pede ao presidente a inclusão do requerimento número zero vinte e um barra dois mil e vinte e dois de sua autoria na ordem do dia. O presidente submeteu a votação única a inclusão do requerimento na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade. Presidente passou a palavra ao diretor geral que fez a leitura. Leitura do requerimento número zero vinte e um barra dois mil e vinte e dois que requer que seja feito a limpeza nas laterais e recuperação da sinalização na Rodovia quatrocentos e setenta denominada linha oitenta e um. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Não havendo vereadores inscritos para esse período abro o primeiro período de oratória abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e quarenta e sete barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e quarenta e nove barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação convênio para recuperação de estradas vicinais com revestimento primário, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e cinquenta e um barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação construção da garagem municipal, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e cinquenta e sete barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio número duzentos e noventa e oito, Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e um para aquisição de notebooks, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e cinquenta e oito barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no exercício vigente, com criação de projeto/ação convênio número cento e noventa e um barra dois mil e vinte e um – Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia, para recapeamento do pavimento asfáltico em Tratamento Superficial Duplo – TSD, dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte e um barra dois mil e vinte e dois que requer que seja feito a limpeza nas laterais e recuperação da sinalização na Rodovia quatrocentos e setenta denominada linha oitenta e um. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Willian Sanches e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. Os vereadores Paulo Roberto da Paixão, Jozimar Sousa Nerys e Luiz Barbosa dos Santos estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, falou sobre situação das estradas e sobre os projetos que estão para conhecimento, o ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 4 projeto sobre o conselho é bom os conselheiros acompanhar, acompanhar nas comissões e cobrar. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Adhoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte e um de março do ano dois mil e vinte e dois. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2022. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1139/22. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1149/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1151/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1157/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 298/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCICO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 191/2021/PJ/DER-RO PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM TSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1162/2022, “ALTERA § 4º E ACRESCENTA OS § § 5º E 6º AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1165/2022, “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1166/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1167/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 353/PGE-2021, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1149/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br PROJETO/AÇÃO CV PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1151/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1157/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 298/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCICO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 191/2021/PJ/DER-RO PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM TSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.