sessao nº 8

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1142/2022
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o 
primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, 
Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da 
Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata 
anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos, e falou 
sobre o ofício pedido do Anderson que vai ser lido no momento das correspondências 
recebidas, e o jurídico vai estar passando a legalidade sobre as coisas que são de grande 
importância para o nosso município e a gente vai estar analisando para dar tudo certo. Em 
seguida passou a palavra ao Diretor Geral para leitura das matérias em tramitação constante na 
ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e sessenta e seis barra 
dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro no 
exercício anterior com criação de projeto/ação convênio número cento e cinquenta e um barra 
Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e um, para aquisição de ambulância tipo c, 
e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e sessenta e sete barra 
dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, com 
criação de projeto/ação convênio número trezentos e cinquenta e três barra Procuradoria Geral 
do Estado barra dois mil e vinte e um, para aquisição de veículos utilitários, e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e sessenta e nove 
barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre alteração do anexo dois da lei setecentos e vinte e 
cinco barra dois mil e quinze, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero 
vinte e três barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, 
requer “Um celular para o atendimento, e que seja colocado um guarda para o posto Narciso 
Ferreira”. Leitura do requerimento número zero vinte e quatro barra gabinete do vereador 
Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, “Que seja feito o patrolamento e 
cascalhamento das ruas não pavimentadas em nossa cidade”. Leitura do requerimento número 
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zero vinte e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois,
requer “Que a empresa de serviço de saneamento básico cumpra com as obrigações que está no 
contrato”. Leitura do requerimento para audiência pública, apresentado pelo senhor Anderson 
Ribeiro, representante da comissão de moradores. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Daniel Andrade e 
Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos 
o primeiro período de oratória abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário 
para leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda 
votação do projeto de lei número mil cento e sessenta e seis barra dois mil e vinte e dois, 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro no exercício anterior com 
criação de projeto/ação convênio número cento e cinquenta e um barra Procuradoria Geral do 
Estado barra dois mil e vinte e um, para aquisição de ambulância tipo c, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação 
do projeto de lei número mil cento e sessenta e sete barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre 
abertura de crédito especial no orçamento vigente, com criação de projeto/ação convênio 
número trezentos e cinquenta e três barra Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e 
um, para aquisição de veículos utilitários, e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na 
segunda votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte e 
três barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, requer “Um 
celular para o atendimento, e que seja colocado um guarda para o posto Narciso Ferreira”. 
Presidente submete a discussão, após as discussões foi submetido à votação única foi aprovado 
por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte e 
quatro barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, “Que seja 
feito o patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas em nossa cidade”. Presidente, 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte e cinco 
barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, requer “Que a 
empresa de serviço de saneamento básico cumpra com as obrigações que está no contrato”. 
Presidente submete a discussão, após as discussões foi submetido à votação única foi aprovado 
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por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas neste período, 
abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de 
explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Willian Sanches, Paulo Roberto da Paixão, O 
Presidente convidou a primeira suplente de vereadora Deivanilda e que o nobre vereador 
Daniel Andrade acompanhe o mesmo até a mesa. Em seguida os vereadores Luiz Barbosa dos 
Santos, Hilton Emerick de Paiva, O Presidente convidou o secretário de Agricultura Jorge Luiz 
Sandes para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o 
mesmo até a mesa. Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. O 
Presidente passou a palavra ao vice-presidente para que ele possa fazer uso da tribuna. O 
vereador Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. O doutor Clebson, procurador jurídico da 
Câmara explicou que vai marcar uma audiência com o prefeito e convidar a promotora de 
justiça para estar participando e quando tiver dia e hora marcado, convida a população para 
estar participando, e atendendo as solicitações daqueles que assinaram o abaixo assinado cento 
e sessenta e sete assinaturas. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período e 
não havendo mais nada para tratar o declarou encerrada essa sessão. Eu Osvaldo 
Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada 
conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de 
leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder 
Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, quatro de abril do ano dois mil e vinte e 
dois. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 
3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
8ª LEGISLATURA
 2º PERÍODO LEGISLATIVO
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2022.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1141/22. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.166/2022, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021, 
PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.167/2022, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO 
DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 353/PGE-2021, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
UTILITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022, 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 725/2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 023/GV/JSN/2022, REQUER “UM 
CELULAR PARA O ATENDIMENTO, E QUE SEJA COLOCADO UM GUARDA PARA 
O POSTO NARCISO FERREIRA”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 024/GV/JSN/2022, REQUER “QUE SEJA 
FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS NÃO 
PAVIMENTADAS EM NOSSA CIDADE”. 
 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 025/GV/JSN/2022, REQUER “QUE A 
EMPRESA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO CUMPRA COM AS 
OBRIGAÇÕES QUE ESTÁ NO CONTRATO”. 
 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.166/2022, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV 
Nº 151/PGE-2021, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.167/2022, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, 
COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 353/PGE-2021, PARA AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULOS UTILITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 023/GV/JSN/2022, 
REQUER “UM CELULAR PARA O ATENDIMENTO, E QUE SEJA COLOCADO UM 
GUARDA PARA O POSTO NARCISO FERREIRA”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 024/GV/JSN/2022, 
REQUER “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS 
NÃO PAVIMENTADAS EM NOSSA CIDADE”. 
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 025/GV/JSN/2022, 
REQUER “QUE A EMPRESA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO CUMPRA 
COM AS OBRIGAÇÕES QUE ESTÁ NO CONTRATO”. 
 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.