| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 330 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE LISTA DE PRESENÇA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11 DE ABRIL DE 2022 Nº NOME HORAS RUBRICA 01 Adineudo de Andrade 19h00min X 02 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X 03 Cristiano Correa da Silva 19h00min X 04 Martinho Freire da Silva 19h00min X 05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min X 06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X 07 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X 08 Daniel Andrade 19h00min X 09 Willian Sanches 19h00min X Assinatura: Cristiano Correa da Silva 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1143/2022 Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao Diretor Geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Mirante da Serra, e dá outras providências”. Leitura da emenda modificativa número zero, zero dois barra gabinete dos vereadores barra dois mil e vinte e dois, que modifica os artigo oitavo, caput, e parágrafo primeiro, e artigo trinta parágrafo terceiro do projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero vinte e quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero vinte e quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero doze barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e sessenta e nove barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre alteração do anexo dois da lei setecentos e vinte e cinco barra dois mil e quinze, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e sessenta e nove barra dois mil e vinte e dois. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide a agente de saúde Ediane represtando os demais agentes para fazer parte da mesa e que convide também a conselheira tutelar Célia para fazer ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 parte da mesa, representando as demais conselheiras. O presidente convidou a agente de saúde Ediane para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe a mesma até a mesa. Convidou também a conselheira Célia para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe a mesma até a mesa. Isso feito o diretor prosseguiu a leitura. Leitura do parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e sessenta e nove barra dois mil e vinte e dois. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e setenta e um barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e setenta e dois barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de projeto/ação convênio número zero vinte e seis barra Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e um para aquisição de um veículo utilitário tipo pick-up, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e setenta e três barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio número zero, zero três barra Procuradoria Geral do Estado barra dois mil e vinte e dois para aquisição de motocicletas, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e setenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente com criação de projeto aquisição de equipamentos de laboratório, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero vinte e seis barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, requer “Que as audiências públicas para prestação de contas, sejam realizadas no período noturno”. Leitura do requerimento número zero vinte e sete barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito a mudança da sede do Conselho Tutelar de nosso município”. Leitura do requerimento número zero vinte e oito barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito a recuperação da ponte sobre o Rio Trincheira, localizada na linha setenta e oito”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Paulo Roberto da Paixão fiz uso da tribuna. Presidente, não havendo mais ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 vereadores inscritos para o primeiro período de oratória abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única da emenda modificativa número zero, zero dois barra gabinete dos vereadores barra dois mil e vinte e dois, que modifica os artigo oitavo, caput, e parágrafo primeiro, e artigo trinta parágrafo terceiro do projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte e quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte e quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero doze barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Mirante da Serra, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e sessenta e nove barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e sessenta e nove barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e sessenta e nove barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre alteração do anexo dois da lei ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 4 setecentos e vinte e cinco barra dois mil e quinze, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte e seis barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, requer “Que as audiências públicas para prestação de contas, sejam realizadas no período noturno”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte e sete barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito a mudança da sede do Conselho Tutelar de nosso município”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte e oito barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito a recuperação da ponte sobre o Rio Trincheira, localizada na linha setenta e oito”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. O vereador Cristiano Correa da Silva se manifesta e pede ao presidente que consulte o Plenário para a quebra do interstício para votar em segunda votação os projetos mil cento e sessenta e cinco e mil cento e sessenta e nove, do conselho tutelar e dos agentes de saúde para que amanhã o prefeito possa transformar em leis. O Presidente submeteu a votação o pedido da quebra do interstício para realização da sessão extraordinária sendo aprovado por unanimidade. O presidente solicitou ao diretor geral que prepare o material para a sessão e assim que terminar a sessão ordinária já fica convocado para a realização da sessão extraordinária. Presidente agradeceu a todos em especial a presença do Cleberson suplente de vereador pelo Partido Progressista. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Willian Sanches, Jozimar Sousa Nerys, Daniel Andrade e Luiz Barbosa dos Santos fizeram uso da tribuna. O presidente também usou da palavra e pediu ao diretor geral que falasse sobre a ida deles a Porto Velho, e sobre as denuncias que tem e que ele deve averiguar e que nada é escondido. O diretor geral falou sobre a denuncia anônima que foi chegado na casa, na diretoria geral sobre o pagamento feito aos professores e demais profissionais da educação e que após todos os levantamentos o presidente decidiu consultar a assessoria jurídica da UCAVER – União dos Vereadores do Estado de Rondônia e lá nós tivemos conversando com ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 5 assessor jurídico e ele orientou em linhas gerais como trabalhar, que nesta linha de denuncia a mesa é obrigado a dar um retorno, uma resposta a quem denunciou, segundo tem também o julgamento político, conforme o entendimento de cada agente político, mas também tem ação técnica e quem faz são os setores responsáveis pelo acompanhamento nos setores, como nesse caso especifico ocorre recursos federal quem vai acompanhar averiguar a licitude do ato são os órgãos federais como estadual que tem jurisdição sobre Mirante da Serra, então a mesa diretora e a presidência e detém dois caminhos e ou segue um ou os dois caminhos porque precisa dar uma resposta a quem denunciou, a orientação do tribunal de contas é que as denuncias sejam feitas em ouvidoria que ai elas ficam cem por cento isentas de comportamento político e obriga qualquer casa que tenha recebido a denuncia a dar uma resposta, e a orientação é que nenhuma denuncia seja feita anônima, a pessoa pode pedir sigilo de nome, por causa de perseguição política e não prejudicá-la no âmbito local, mas toda denuncia tem que ter um denunciante para que ele receba um retorno sobre o que está sendo feito, e uma denuncia ao chegar em qualquer órgão em especial aqui na casa de leis não pode ser divulgado a bel prazer e as vezes a pessoa que fez a denuncia passa a ter uma preocupação e dizer que os vereadores e a casa de leis nada faz e as vezes o que a gente ouve é que eles dizem que a câmara nada faz, porque as vezes algumas coisas que eles questionam ou denuncia como aconteceu no caso dos pagamentos dos profissionais da educação a pessoa precisa ter um retorno e o retorno a mesa diretora já tem um relatório pronto em mãos e tomará a decisão mais cabível para esse momento eleitoral que a gente vê que é um momento delicado e as vezes a pessoa analisa como se fosse perseguição política ou interesses pessoais mais antes da questão política precisa fazer a análise dos fatos ocorridos e quem vai fazer o julgamento é a casa de leis e os órgãos de fiscalização. O diretor foi questionado sobre quem tem o relatório e ele informou que a denuncia chegou na diretoria e foi encaminhado a presidência e foi respondido por oficio da parte da secretaria que não disponibilizaria os processos por ser muito grandes, e que poderiam ser verificados, então ele e a Fátima fizeram os levantamentos preliminar que é o trabalho enquanto técnico e que não tem poder para julgamento mas fez levantamento do que consta nos processos e apresentamos o relatório. Presidente, obrigado, e os colegas vereadores podem ficar tranquilo que a gente está terminando e vai trazer a essa casa, e é igual está falando, quem quiser passar a mão mais o voto é político e as irregularidades já está constatado que tem e ficar passando a mão se torna nisso aí as irregularidades tem e nós vamos estar trazendo ao conhecimento de todos os vereadores no meio legal e vem a justiça federal e estadual, o tribunal de contas para estar ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 6 averiguando também, mais uma vez eu agradeço a todos e dentro de cinco minutos a gente inicia a outra sessão. Presidente, não havendo mais matérias para ser discutidas ou votadas e nem mais nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, onze de abril do ano dois mil e vinte e dois. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2022. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1142/22. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1165/2022, “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/GVS/2022, QUE MODIFICA OS Art. 8º Caput, e § 1º, e Art. 30 § 3º do PROJETO DE LEI Nº 1.167/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 024/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 024/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 012/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022. = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 725/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO PARECER Nº 025/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022. = LEITURA DO PARECER Nº 025/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.171/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.172/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 026/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.173/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 003/PGE-2022 PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.174/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 026/GV/JSN/2022, REQUER “QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SEJAM REALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 027/GV/HEP/2022, REQUER “QUE SEJA FEITO A MUDANÇA DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE NOSSO MUNICÍPIO”. = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 028/GV/JSN/2022, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TRINCHEIRA, LOCALIZADA NA LINHA 78”. = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/GVS/2022, QUE MODIFICA OS Art. 8º Caput, e § 1º, e Art. 30 § 3º do PROJETO DE LEI Nº 1.167/2022. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 024/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 024/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 012/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022. = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1165/2022, “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 025/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 025/2022, DA COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022. = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 725/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 026/GV/JSN/2022, REQUER “QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SEJAM REALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 027/GV/HEP/2022, REQUER “QUE SEJA FEITO A MUDANÇA DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE NOSSO MUNICÍPIO”. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 028/GV/JSN/2022, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TRINCHEIRA, LOCALIZADA NA LINHA 78”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.