sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12 DE ABRIL DE 2022
Nº NOME HORA RUBRICA FALTA JUSTIFICATIVA
01 Adineudo de Andrade 19h00min X
02 Cristiano Correa da Silva 19h00min X
03 Daniel Andrade 19h00min X
04 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X
05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X
07 Martinho Freire da Silva 19h00min X
08 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X
09 Willian Sanches 19h00min X
Assinatura: 
Cristiano Correa da Silva
1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 701/2022
Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, às vinte horas e trinta minutos, 
reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta Casa de Leis 
o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário
deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa 
Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian 
Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida 
passou a palavra ao Diretor geral para fazer a leitura da matéria em tramitação constante não 
ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra 
dois mil e vinte e dois, “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de 
Mirante da Serra, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e 
sessenta e nove barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre alteração do anexo dois da lei 
setecentos e vinte e cinco barra dois mil e quinze, e dá outras providências”. Presidente, não 
havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e passo
a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Não havendo 
vereadores inscritos, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que 
faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda 
votação do projeto de lei número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, 
“Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Mirante da Serra, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação 
do projeto de lei número mil cento e sessenta e nove barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe 
sobre alteração do anexo dois da lei setecentos e vinte e cinco barra dois mil e quinze, e dá 
outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais 
matérias para ser discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória, e passo a palavra 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores 
Willian Sanches, Paulo Roberto da Paixão, o presidente passou a palavra ao vice-presidente 
para e fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais nada para tratar eu declaro encerrada 
essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a 
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o 
primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em onze 
de abril de dois mil e vinte e dois. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 02º PERIODO LEGISLATIVO
09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/04/2022.
HORÁRIO 20h30min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1165/2022, “ESTABELECE A ESTRUTURA E 
O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
ANEXO II, DA LEI 725/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1165/2022, 
“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE 
MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022, “DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 725/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.