| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 336 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA LISTA DE PRESENÇA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA16 DE MAIO DE 2022 Nº NOME HORA PRESENTE FALTA JUSTIFICATIVA 01 Adineudo de Andrade 19h00min X 02 Cristiano Correa da Silva 19h00min X 03 Daniel Andrade 19h00min X 04 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X 05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min X 06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X 07 Martinho Freire da Silva 19h00min X 08 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X 09 Willian Sanches 19h00min X
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1148/2022 Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e quarenta e três barra dois mil e vinte e dois “Altera nomenclatura do Cargo de Assessor Jurídico do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Mirante da Serra – Rondônia, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero trinta e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e quarenta e três barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero trinta e quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e quarenta e três barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois, “dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente cria o programa/ação, recomposição de recursos investimentos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero trinta e seis barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero trinta e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero dezoito barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e oitenta e dois barra dois mil e vinte e dois, “Altera a lei municipal número mil cento e ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, de onze de abril de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero trinta e sete barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero trinta e seis barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e oitenta e três barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e três barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero trinta e sete barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e três barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero dezenove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e oitenta e três barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e oitenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação por dotação orçamentária, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero vinte barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e oitenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e oitenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero quarenta barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero vinte e um barra dois mil e vinte e dois, ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e oitenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e oitenta e seis barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero quarenta e um barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero quarenta barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero sete barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e oitenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e noventa barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e noventa e um barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e noventa e dois barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre indenização aos técnicos, auxiliares de enfermagem e demais servidores aptos a acompanhar pacientes, lotados no hospital municipal Samuel Marques dos Santos, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero trinta e três barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “A compra de uma lavadora de alta pressão (lava jato) para a unidade mista de saúde Samuel Marques dos Santos”. Leitura do requerimento número zero trinta e quatro barra dois mil e vinte e dois, requer “Relatório de gastos com peças e mão de obra, discriminados por veículo, com suas referidas placas, da secretaria de obras referentes aos anos de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois”. Leitura do oficio número mil seis mil quatrocentos e oitenta e quatro barra Departamento Estadual de Trânsito barra dois mil e vinte e dois, que requer o uso do chefe da Companhia Regional de Trânsito para fazer uso da tribuna nos termos do Artigo cento e setenta e três do regimento interno. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, a pedido do vereador Daniel Andrade eu convido o exvereador e presidente do Partido do Movimento Democrático – MDB, no município, para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Daniel Andrade acompanhe o mesmo até a mesa. Em ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 4 nome do Polaco agradeço a presença de todos, e convido o Francisco Gregório Ferreira, para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o mesmo até a mesa. Presidente, neste momento eu abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Paulo Roberto da Paixão estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos para o primeiro período de oratória abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e quarenta e três barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado com seis votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e quarenta e três barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado com seis votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e quarenta e três barra dois mil e vinte e dois “Altera nomenclatura do Cargo de Assessor Jurídico do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Mirante da Serra – Rondônia, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado na primeira votação com seis votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Daniel Andrade, Jozimar Sousa Nerys e o Presidente Adineudo de Andrade que manifestou seu voto contrário. O Presidente comunicou que passou o parecer ao jurídico como ainda foi para primeira votação para analisar se o projeto depende de dois terços. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e seis barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 5 dezoito barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois, “dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente cria o programa/ação, recomposição de recursos investimentos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e sete barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e seis barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e oitenta e dois barra dois mil e vinte e dois, “Altera a lei municipal número mil cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, de onze de abril de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e três barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e sete barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e três barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero dezenove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e oitenta e três barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 6 sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e oitenta e três barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e oito barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e oitenta e quatro barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e oitenta e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação por dotação orçamentária, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte e um barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e oitenta e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 7 sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e oitenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta e um barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero sete barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de assistência social ao projeto de lei número mil cento e oitenta e seis barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e oitenta e seis barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero trinta e três barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “A compra de uma lavadora de alta pressão (lava jato) para a unidade mista de saúde Samuel Marques dos Santos”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero trinta e quatro barra dois mil e vinte e dois, requer “Relatório de gastos com peças e mão de obra, discriminados por veículo, com suas referidas placas, da secretaria de obras referentes aos anos de dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. O presidente submete a discussão o requerimento para que o Francisco Gregório Ferreira possa fazer uso da tribuna popular. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8 votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Willian Sanches, Jozimar Sousa Nerys, Paulo Roberto da Paixão, Luiz Barbosa dos Santos e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O presidente fez uso da palavra falando sobre a substituição da ponte do rio Trincheira para o vereador Hilton que está indo a Porto Velho cobrar junto ao deputado Lucio Mosquine que vai interferir junto ao governo e falou também sobre o requerimento dele, e que é para cobrar e ajudar a administração. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Francisco Gregório Ferreira, representante do Departamento Estadual de Trânsito que fez uso da tribuna falando sobre a campanha Maio Amarelo. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo mais nada para ser tratado o presidente declarou encerrada esta sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em dezesseis de maio do ano dois mil e vinte e dois. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA16/05/2022. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1147/22. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.143/2022, “ALTERA NOMECLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = LEITURA DO PARECER Nº 035/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.143/2022. 03 = LEITURA DO PARECER Nº 034/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.143/2022. 04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.176/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE CRIA O PROGRAMA/AÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS INVESTIMENTOS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05 = LEITURA DO PARECER Nº 036/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.176/2022. 06 = LEITURA DO PARECER Nº 035/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.176/2022. 07 = LEITURA DO PARECER Nº 018/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.176/2022. 08= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.182/2022, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 09 = LEITURA DO PARECER Nº 037/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.182/2022. 10 = LEITURA DO PARECER Nº 036/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.182/2022. 11 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.183/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12 = LEITURA DO PARECER Nº 038/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.183/2022. 13 = LEITURA DO PARECER Nº 037/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.183/2022. 14 = LEITURA DO PARECER Nº 019/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.183/2022. 15 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.184/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16 = LEITURA DO PARECER Nº 039/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.184/2022. 17 = LEITURA DO PARECER Nº 038/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.184/2022. 18= LEITURA DO PARECER Nº 020/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.184/2022. 19 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.185/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20 = LEITURA DO PARECER Nº 040/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.185/2022. 21 = LEITURA DO PARECER Nº 039/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.185/2022. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 22 = LEITURA DO PARECER Nº 021/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.185/2022. 23 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24 = LEITURA DO PARECER Nº 041/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022. 25 = LEITURA DO PARECER Nº 040/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022. 26 = LEITURA DO PARECER Nº 007/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022. 27 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.190/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.191/2022,“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022,“DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES APTOS A ACOMPANHAR PACIENTES, LOTADOS NO HOSPIUTAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 033/GV/DA/2022, REQUER “A COMPRA DE UMA LAVADORA DE ALTA PRESSÃO (LAVA JATO) PARA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS”. 31 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 034/GV/AA/2022, REQUER “RELATÓRIO DE GASTOS COM PEÇAS E MÃO DE OBRA, DISCRIMINADOS POR VEÍCULO, COM SUAS ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br REFERIDAS PLACAS, DA SECRETARIA DE OBRAS REFERENTES AOS ANOS DE 2021 E 2022”. = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 2ª P A RT E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA 01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 035/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.143/2022. 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 034/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.143/2022. 03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.143/2022, “ALTERA NOMECLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 036/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.176/2022. 05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 035/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.176/2022. 06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 018/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.176/2022. 07 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.176/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE CRIA O PROGRAMA/AÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS INVESTIMENTOS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 037/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.182/2022. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 09= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 036/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.182/2022. 10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.182/2022, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 038/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.183/2022. 12= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 037/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.183/2022. 13= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 019/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.183/2022. 14 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.183/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇA,ENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 039/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.184/2022. 16 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 038/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.184/2022. 17 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 020/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.184/2022. 18 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.184/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 040/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.185/2022. 20 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 039/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.185/2022. 21 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 021/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.185/2022. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 22 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.185/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 041/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022. 24 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 040/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022. 25 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 007/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022. 26 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022,“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 033/GV/DA/2022, REQUER “A COMPRA DE UMA LAVADORA DE ALTA PRESSÃO (LAVA JATO) PARA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS”. 28 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 034/GV/AA/2022, REQUER “RELATÓRIO DE GASTOS COM PEÇAS E MÃO DE OBRA, DISCRIMINADOS POR VEÍCULO, COM SUAS REFERIDAS PLACAS, DA SECRETARIA DE OBRAS REFERENTES AOS ANOS DE 2021 E 2022”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.