| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-06-06 |
| native_id | 340 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA LISTA DE PRESENÇA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022 Nº NOME HORA PRESENTE FALTA JUSTIFICATIVA 01 Adineudo de Andrade 19h00min X 02 Cristiano Correa da Silva 19h00min X 03 Daniel Andrade 19h00min X 04 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X 05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min X 06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X 07 Martinho Freire da Silva 19h00min X 08 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X 09 Willian Sanches 19h00min X
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1151/2022 Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos e convida a Secretária de Ação Social senhora Elisangela para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Willian Sanches acompanhe a mesma até a mesa. Presidente passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e noventa e três barra dois mil e vinte e dois, “Altera os caput do artigo primeiro e artigo segundo e caput do artigo terceiro, da lei setecentos e quinze barra dois mil e quinze, que Autoriza o Poder Executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e noventa e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Altera o anexo primeiro, da lei mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero quarenta e nove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e noventa e quatro barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e noventa e quatro barra dois mil e vinte e dois. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero trinta e sete barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja acionada a empresa de saneamento básico, para que faça o aterro e dê condições de tráfego na Rua São Paulo”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 regimental em tribuna. Presidente, não havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e noventa e três barra dois mil e vinte e dois, “Altera os caput do artigo primeiro e artigo segundo e caput do artigo terceiro, da lei setecentos e quinze barra dois mil e quinze, que Autoriza o Poder Executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta e nove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e noventa e quatro barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e noventa e quatro barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e noventa e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Altera o anexo primeiro, da lei mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero trinta e sete barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja acionada a empresa de saneamento básico, para que faça o aterro e dê condições de tráfego na Rua São Paulo”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas neste período, eu consulto aos vereadores porque a Secretária de Assistência social tem um comunicado a fazer e vai usar a tribuna, se concordarem dela falar primeiro, depois se alguém tiver algum questionamento pode fazer. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e diz que tem um compromisso e precisa se ausentar, mas que não é nada contra. Os vereadores concordaram e o Presidente concedeu a palavra para a Secretária de Assistência Social Elisângela Pereira dos Santos que fez o uso da tribuna. Após a fala da Secretária o Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Willian Sanches, O presidente convidou o vereador Paulo Roberto da Paixão, mas o ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 mesmo havia se ausentado do Plenário. Os vereadores Hilton Emerick de Paiva e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Luiz Barbosa dos Santos estava inscrito, mas retirou a palavra. O presidente falou sobre a ida a Brasília e sobre os trabalhos que precisam ser mais agilizados no município. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo mais nada para ser tratado o presidente, declarou encerrada esta sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em seis de junho do ano dois mil e vinte e dois. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2022. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1150/22. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.193/2022, “ALTERA OS CAPUT DO ART. 1º, ART. 2º E CAPUT DO ART. 3º, DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.194/2022, “ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.148/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03 = LEITURA DO PARECER Nº 049/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.1942022. 04 = LEITURA DO PARECER Nº 048/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.194/2022. 05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 037/GV/DA/2022, REQUER “QUE SEJA ACIONADA A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA QUE FAÇA O ATERRO E DÊ CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA RUA SÃO PAULO”. 07 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br ORDEM DO DIA 01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.193/2022, “ALTERA OS CAPUT DO ART. 1º, ART. 2º E CAPUT DO ART. 3º, DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.1942022. 03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 048/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.194/2022. 04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.194/2022, “ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.148/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 037/GV/DA/2022, REQUER “QUE SEJA ACIONADA A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA QUE FAÇA O ATERRO E DÊ CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA RUA SÃO PAULO”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.