sessao nº 12

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICÍPAL DE MIRANTE DA SERRA
LISTA DE PRESENÇA
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022
Nº NOME HORA PRESENTE FALTA JUSTIFICATIVA
01 Adineudo de Andrade 18h00min X
02 Cristiano Correa da Silva 18h00min X
03 Daniel Andrade 18h00min X
04 Hilton Emerick de Paiva 18h00min X
05 Jozimar Sousa Nerys 18h00min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 18h00min X
07 Martinho Freire da Silva 18h00min X
08 Paulo Roberto da Paixão 18h00min X
09 Willian Sanches 18h00min X
 
 

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 704/2022
Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, às onze horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta Casa de Leis o vereador
Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o segundo secretário deste Poder 
Legislativo o nobre vereador Martinho Freire da Silva, estando presentes suas Excelências os 
senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Luiz Barbosa dos Santos, 
Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou 
aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida convidou o segundo secretário para 
assumir como primeiro secretário, pela falta do primeiro, e passou a palavra ao diretor geral 
para leitura das matérias constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do ofício número 
zero, zero quatro barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, que 
renunciou aos cargos das comissões. Leitura do ofício número zero quatorze barra gabinete do 
vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e dois, que renunciou aos cargos das 
comissões. Leitura do edital número zero, zero três barra Câmara Municipal de Mirante da 
Serra barra dois mil e vinte e dois, que estabelece normas para eleição das comissões 
permanentes para completar o biênio dois mil e vinte e um dois mil e vinte e dois. Leitura da 
portaria número novecentos e setenta e dois barra Câmara Municipal de Mirante da Serra barra 
dois mil e vinte e dois, que “Nomeia a comissão para procedimento da eleição para suprir 
cargos vagos nas comissões para completar o biênio dois mil e vinte e um dois mil e vinte e 
dois, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero, zero um barra gabinete 
do vereador Martinho Freire da Silva, requer “O registro de chapa para concorrer aos cargos de: 
membro da comissão permanente de justiça e redação, membro da comissão permanente de 
orçamento e finanças e membro da comissão permanente de obras e serviços públicos, para 
completar o biênio de dois mil e vinte e um dois mil e vinte e dois. Leitura do requerimento 
número zero, zero um barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e 
vinte e dois, requer o registro de chapa para concorrer aos cargos de: relator da comissão 
permanente de obras e serviços públicos, membro da comissão permanente de educação, saúde 
e assistência social, e membro da comissão permanente de meio ambiente e pesca para 
completar o biênio dois mil e vinte e um dois mil e vinte e dois. Presidente, não havendo mais 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental e tribuna. O vereador Willian 
Sanches estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores 
inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo o trabalho à Presidente da 
Comissão para a procedimento da eleição. A presidente da comissão distribuiu as cédulas de 
votação e os vereadores presentes após a votação depositou os votos na urna. Terminada a 
votação, passou se ao processo de apuração, sendo constatado que o vereador Martinho Freire 
da Silva foi eleito para os cargos de: membro da comissão permanente de justiça e redação, 
membro da comissão permanente de orçamento e finanças e membro da comissão permanente 
de obras e serviços públicos, para completar o biênio de dois mil e vinte e um dois mil e vinte e 
dois, com sete votos pelo sim, unanimidade dos presentes. O vereador Cristiano Correa da 
Silva foi eleito para os cargos de: relator da comissão permanente de obras e serviços públicos, 
membro da comissão permanente de educação, saúde e assistência social, e membro da 
comissão permanente de meio ambiente e pesca para completar o biênio dois mil e vinte e um 
dois mil e vinte e dois, com cinco votos pelo sim, sendo que dois votantes absteram e não 
votaram neste candidato. Após a votação o diretor geral divulgou o resultado oficial das 
votações, e foi questionado por um vereador se o candidato que não estava presente poderia ser 
votado. O vereador Martinho Freire da Silva discordou dos cargos que o mesmo estava inscrito, 
que não estava compatível com o que estava inscrito, diante disto o Presidente suspendeu a 
sessão por cinco minutos para esclarecimento das dúvidas. Retornando a sessão o presidente 
declarou o resultado oficial, e declarou os candidatos eleitos. Encerrado o processo de votação, 
não havendo mais matérias para serem votadas, o presidente abre o segundo período de 
oratória, não havendo vereadores inscritos neste período e nem mais nada para tratar eu declaro 
encerrada esta sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, 
digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada 
por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e 
com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da 
Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, 
em treze de junho de dois mil e vinte e dois. 
Adineudo de Andrade Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
– 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
8ª LEGISLATURA
01º PERIODO LEGISLATIVO
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/06/2022.
HORÁRIO 18h00mim
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO OFÍCIO Nº 004/GV/DA/RO/2022, QUE RENUNCIOU AOS CARGOS DAS COMISSÕES.
02 = LEITURA DO OFÍCIO Nº 014/GV/JSN/RO/2022, QUE RENUNCIOU AOS CARGOS DAS COMISSÕES.
03 = LEITURA DO EDITAL Nº 003/CMMS/2022, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2021/2022.
04 = LEITURA DA PORTARIA Nº 972/CMMS/2022, QUE “NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA 
ELEIÇÃO PARA SUPRIR CARGOS VAGOS NAS COMISSÕES PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2021/2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/MFS/2022, REQUER O REGISTRO DE CHAPA PARA CONCORRER 
AOS CARGOS DE: MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E 
PESCA, PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2021/2022.
06 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/CCS/2022, REQUER O REGISTRO DE CHAPA PARA CONCORRER AOS 
CARGOS DE: RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA, E MEMBRO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2021/2022. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 01 = PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2021/2022.
3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.